Ir para o conteúdo
Buscar
NAVEGUE EM NOSSO SITE
Encontre o que deseja
Você está no perfil:

Mudar Perfil

Agência de Notícias

Buscar
BUSCA DE NOTÍCIAS
Coordenadoria da Mulher do PJBA participa de eventos em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha
10 de agosto de 2020 às 18:24
Coordenadoria da Mulher do PJBA participa de eventos em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, completados na sexta-feira (7), a Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia, representada pela desembargadora Nágila Brito, participou de eventos temáticos para esclarecer à sociedade sobre o funcionamento e importância da Lei 11.340/06. Sancionado em 7 de agosto de 2006 o documento estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Combate à violência doméstica contra a mulher” foi o nome do Webinar, promovido na sexta-feira (7), pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), e que contou com a participação da desembargadora Nágila Brito. Na oportunidade ela discorreu sobre a visão múltipla da Lei 11.340/06. “O documento é mais focado na educação, sem deixar de lado a punição, além de visar a não reiteração das condutas delitivas”, destacou a magistrada.

A importância da Rede de Proteção no acolhimento a vítima de violência também foi tema da discussão. “Não adianta nada apenas julgar o processo, essa mulher tem que ser verdadeiramente acolhida para que ela mantenha sua coragem de denunciar e saia daquela situação de violência”. salientou a desembargadora, que também é responsável pela Coordenadoria da Mulher.

No final do dia 7, Nágila Brito, também compareceu a uma live do Centro de Referência de Atendimento à mulher (Cram) de Camaçari. “É um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, proporcionando atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico necessário a superação da situação de violência”.

No evento, mediado por Bela Batista, responsável pelo Cram, a desembargadora frisou que a unidade contribui para elevação da auto estima da mulher e o seu empoderamento. Segundo ela, este é o quinto objetivo da agenda ONU 2030 para um desenvolvimento sustentável do planeta.

“Friso sempre esse objetivo porque é muito importante para conseguirmos sair dessa situação de tanta violência”, acrescenta.

Nos 2 eventos, foi apresentado ao público o uso de tornozeleiras eletrônicas nos casos de violência doméstica. Destacou-se também os telefones conseguidos para plantão ininterruptos nas Varas especializadas e o Portal da Coordenadoria da Mulher, que oferece serviços a quem se encontra nesta situação de vulnerabilidade.

A 11.340/06 é um marco na proteção das mulheres brasileiras, reconhecida como uma das mais avançadas do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Recebeu o nome Maria da Penha, por conta de Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sofreu violência do ex-marido por 23 anos e acabou ficando paraplégica após ser baleada nas costas.

Curiosidade: Agosto Lilás é uma campanha incentivada por todos os Tribunais do país e de Rede de proteção à mulher vítima de violência para comemorar a sanção da Lei Maria da Penha.

Denuncie a violência contra a mulher!

Coordenadoria da Mulher do PJBA participa de eventos em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha

Coordenadoria da Mulher do PJBA participa de eventos em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha


Saiba mais:

14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

EVENTOS VIRTUAIS MARCAM OS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NESTA SEXTA-FEIRA (7)

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PORTAL COM FERRAMENTAS QUE AUXILIAM AS VÍTIMAS É ATUALIZADO PELA COORDENADORIA DA MULHER DO PJBA; CONFIRA AS NOVIDADES

SINAL VERMELHO: PJBA APOIA CAMPANHA NACIONAL QUE VISA A INCENTIVAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Texto publicado: Ascom PJBA