Agência de Notícias

A luta contra a violência direcionada às mulheres permanece como uma das principais preocupações para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Nesse sentido, a Coordenadoria da Mulher, com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), promove o Curso de Extensão em Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, o qual avançou mais uma etapa na última sexta-feira (7).  

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher, esteve presente durante o encontro e reforçou a necessidade premente do acompanhamento das garantias disponíveis para as vítimas de violência doméstica.  “São muitos juízes, assessores e servidores que precisam ser capacitados nessa pauta. É necessário que tomemos conhecimento do que está, efetivamente, ocorrendo”, declarou.    

O Desembargador José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), palestrou sobre o tema, centrando-se na perspectiva dos direitos humanos e enfatizando o direito das mulheres de viverem livres de qualquer forma de violência. “Esse direito deve ser garantido não apenas no âmbito do direito interno, mas também no contexto dos direitos humanos internacionais”, pontuou.   

Durante a discussão, estratégias foram delineadas para que os juízes, na Bahia e em todo o Brasil, possam garantir a efetiva proteção dos direitos humanos na vida cotidiana das mulheres e das pessoas do gênero feminino.   

Por sua vez, a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valéria Scarance, manifestou a importância de medidas de enfretamento para erradicar o feminicídio no Brasil. “É fundamental debater essas questões com as autoridades competentes em todo o estado. É assim que se transforma o mundo”, acrescentou.  

Destinada a magistrados e servidores, a qualificação iniciou no dia 22 de maio. As aulas ocorrem na modalidade híbrida: presencial, contando, ainda, com transmissão ao vivo pelo canal da Unicorp no YouTube. Na ementa, estão abordagens relacionadas às medidas protetivas de urgência, Lei Maria da Penha, instrumentos internacionais de proteção às vítimas, violências contra mulheres nas relações de trabalho e o protocolo de gênero no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).     

As próximas aulas do Curso de Extensão em Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher estão previstas para ocorrer nos dias 26 de junho e 5 de julho.   

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Descrição da imagem: O Desembargador José Henrique Torres palestrando para magistrados e servidores acerca do direito das mulheres [fim da descrição].

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