A Desembargadora Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reuniu-se, nessa terça-feira (1º), com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
O encontro teve como principal objetivo iniciar a implantação de um Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflitos (CEJUSC) especializado em questões da jurisdição imobiliárias, como inadimplência, contratos, conflitos condominiais e demais disputas relacionadas ao mercado e à indústria imobiliária.
A Fecomércio, presidida por Kelsor Gonçalves Fernandes, que participou da reunião, é uma entidade sindical de segundo grau, com atuação em âmbito estadual, responsável por representar os sindicatos patronais do setor e defender os interesses do comércio junto ao Estado. Com a implantação do CEJUSC, o TJBA fornecerá a expertise em conciliação e mediação, replicando experiências com outros parceiros, como prefeituras, colégios e instituições religiosas.
Nos CEJUSCs, conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam as partes envolvidas a alcançar uma solução consensual, sempre dentro dos parâmetros legais. Administrados pelo Nupemec, os Centros já realizam audiências em questões familiares, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável, beneficiando cidadãos de todo o estado da Bahia.
Entre os presentes na reunião, estiveram o Diretor do Nupemec, Pedro Vivas; o Superintendente Executivo da Fecomércio Bahia, Nelson Daiha Filho; e o Coordenador da Câmara Baiana de Comércio e Serviços Imobiliários (CBACSI) da Fecomércio Bahia, Roque Bittencourt Lopes.
Avanços na promoção da conciliação
Entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, o TJBA realiza mais uma edição da Semana Estadual da Conciliação, conforme estabelecido no Ato Normativo Conjunto nº 11/2024. Para atendimentos pré-processuais, o cidadão deverá buscar o CEJUSC mais próximo. Consulte, aqui, a lista completa de telefones e endereços.
Além disso, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece a Semana Nacional de Conciliação, entre 4 a 8 de novembro, envolvendo todos os Tribunais de Justiça, Federais e do Trabalho. No âmbito do TJBA, o Nupemec tem envidado esforços para o sucesso da ação.
O Núcleo está à disposição de magistrados, servidores, advogados e cidadãos para dirimir dúvidas sobre as Semanas. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail nupemec@tjba.jus.br ou pelo telefone (71) 3372-5172.
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Descrição da imagem: participantes da reunião pousando para foto [fim da descrição].
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