Agência de Notícias

Os servidores que ocupam cargos de analistas e técnicos no quadro permanente do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) em unidades com excedentes de pessoal, podem, a partir de hoje (7), realizar a inscrição para transferência. A determinação está no Edital nº 01-GP, de 5 de outubro de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (6).

Acesse o documento na íntegra

Para conferir as unidades com excedente de servidores, clique aqui 

As inscrições devem ser feitas no portal RhNET. O servidor (a) preenche o formulário eletrônico disponível no menu “Movimentação Pessoal”, opção “Editais e Inscrições”- “Remoção”. O prazo para manifestar o interesse é até o próximo dia 16.

No Edital será observado o critério de antiguidade, além dos princípios de prevalência do interesse público, eficiência, conveniência e oportunidade.

Dentre as comarcas com vagas disponíveis estão: Barreiras, Camaçari, Jacobina, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Salvador. Já algumas das comarcas que possuem unidades com excedente de servidores são: Bom Jesus da Lapa, Brumado, Ipirá, Guanambi e Vitória da Conquista.

Confira os requisitos para participar do concurso:

I – efetivo exercício das funções inerentes ao cargo pelo período de 3 anos, tendo cumprido o período de estágio probatório;

II – não tenha sido removido nos últimos 24 meses, contados da data da publicação do referido Edital;

III – não ter sofrido penalidade de advertência ou censura, no período de 1 ano anterior ao pedido, ou de suspensão, no período de 2 anos anteriores à data da publicação do Edital;

IV – não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar.

IV – não esteja afastado da função em virtude de licença para tratar de interesse particular, licença para concorrer a mandato eletivo ou em exercício deste;

V – não estejam cedidos ou à disposição de outro Poder, órgão ou entidade da Administração Pública, inclusive sindicato ou entidade de classe;

Salienta-se que neste processo seletivo é considerado o critério de antiguidade, e se “o número de interessados for maior que o das vagas oferecidas em cada unidade de lotação, serão observados, sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:

I – maior tempo de serviço em cargo efetivo no Poder Judiciário da Bahia;

II – maior tempo no serviço público;

III – servidor em exercício na mesma comarca para onde pretende ser removido;

IV – maior idade.

Caso o candidato (a) solicite a remoção para o mesmo local em que seu cônjuge ou companheiro (a) esteja lotado, está assegurada a preferência.

Vale ressaltar que a remoção, por ser de livre iniciativa do interessado, não repercutirá em qualquer vantagem para o servidor removido, seja de que natureza for e que durante o período de inscrições, poderá o candidato cancelar a inscrição, desistir ou alterar a opção assinalada.

Para dúvidas e mais informações, enviar um e-mail para coordenacaojuizados@tjba.jus.br, com o assunto “Edital Remoção 2020”.