Agência de Notícias

Estão abertas as inscrições para o projeto “Enfim, Nós” da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA). A iniciativa promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+ residentes de Salvador.  

Na primeira etapa do projeto os casais interessados devem preencher um formulário on-line, disponibilizado pela CGJ. Convém ressaltar que as inscrições tiveram início na segunda-feira (21) e permanecem abertas por 30 dias. 

Faça sua inscrição aqui 

Aqueles que desejarem auxílio para preencher o formulário podem procurar atendimento presencial no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  

No ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento.   

Para preencher o formulário, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez. 

É importante ressaltar que o PJBA firmou parceria com a Defensoria Pública da Bahia para realizar a busca da certidão de nascimento atualizada para as pessoas que não a possuírem ou não conheçam o cartório onde foram registrados ao nascer.   

Vale enfatizar, também, que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto será respeitado independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.  

Casais que solicitarem alteração de nome e gênero precisarão fornecer, adicionalmente, os seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada, se for o caso; cópia do registro geral de identidade (RG); cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso; cópia do passaporte brasileiro, se for o caso; cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; cópia do título de eleitor; cópia de carteira de identidade social, se for o caso; comprovante de endereço; certidão cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); certidão criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; e certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; ou certidão da Justiça Militar, se for o caso. 

Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.  

O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-PJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/BA; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.  

Enfim, Nós – O PJBA reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. Por essa razão, a primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ residentes da cidade de Salvador que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar. A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril de 2023.  

Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.br.  

Saiba mais 

Descrição da imagem: ilustrativa, um arco-íris e um coração colorido da mesma forma, simbolizando o amor e o orgulho LGBTQIAP+, e a informação “Corregedoria Geral da Justiça – Enfim, Nós – 2023” [fim da descrição].   

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