Agência de Notícias

Inicia na próxima segunda-feira (5), o recadastramento dos dados funcionais e pessoais de todos os estagiários remunerados, de nível médio, superior e pós-graduação, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A determinação consta no Decreto n°197, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (31).

A atualização deverá ser realizada até o dia 20 de abril, na página Recadastramento Estagiários – 2021. Caso o estagiário não faça, terá suspenso o pagamento da bolsa-auxílio.

Ao acessar o sistema, o supervisor do estagiário deverá conferir as informações registradas e, identificando eventuais divergências nos assentamentos funcionais, efetuar as devidas atualizações, bem como completar os dados não preenchidos.

Havendo conflito entre os dados lançados no banco de dados do e-Social – como, por exemplo, nome e CPF – e aqueles existentes nos assentamentos funcionais constantes do SISESTAG, será necessário, além da regularização, notificação da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CODES), através do endereço eletrônico estagio@tjba.jus.br.

Nos casos em que o estagiário estiver em afastamento, por Atestado Médico ou Férias, durante todo o período do Recadastramento, tal fato deverá ser comunicado pela chefia imediata à CODES, no prazo de 5 a 20 de abril. Nessa circunstância, será autorizado o recadastramento posterior, que deverá ser realizado em até 10 dias a partir da data do retorno às atividades.

Vale ressaltar que a veracidade das informações prestadas no recadastramento é de inteira e exclusiva responsabilidade do supervisor (magistrado/servidor) e do estagiário.