FAZENDO JUSTIÇA

O Fazendo Justiça é o novo ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento voltado à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

A partir de setembro de 2020, o Fazendo Justiça inaugura novas ações alinhadas com tribunais de todo o país enquanto dá continuidade a atividades de sucesso iniciadas no programa Justiça Presente. A partir do protagonismo do Judiciário, o programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.

O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

Ao todo, são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Texto: CNJ

COLEÇÃO FORTALECIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais

Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais

OUTROS MANUAIS

– CONHEÇA O PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA