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FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR – BRBJUS

O Banco de Brasília (BRB) é a instituição financeira contratada pelo Tribunal de Justiça, mediante procedimento licitatório (contrato de prestação de serviços nº 39/2021-S), para atuar como agente exclusivo para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Visando a melhor transição entre os sistemas utilizados na execução de tais atividades e para garantir a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional, a Universidade Corporativa (UNICORP) disponibiliza, a magistrados e servidores das unidades judiciárias do 1º grau, a Capacitação do Sistema BRBJus, na modalidade online (Ensino à Distância – EAD), conforme Decreto Judiciário nº 673, de 28 de outubro de 2021.

ATO NORMATIVO

Decreto Convocação Treinamento BRB

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 45, de 15 de dezembro de 2021, que determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Bahia sejam realizados no BRB – Banco de Brasília S.A., regulamenta a transição entre as instituições bancárias e dá outras providências.

Destaque para as informações constantes no art. 9º do Ato Conjunto n. 45, das ordens de transferências expedidas por meio do SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário deverão ser direcionadas à instituição financeira 04070 – BCO BRB, agência 0345.

ETAPA AUTOINSTRUCIONAL

Manual BRBJus v6