Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF
Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, na qualidade de Supervisor;
Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, na qualidade de Coordenador;
Juiz de Direito Arnaldo José Lemos de Souza, na condição de Colaborador;
Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, na condição de Colaboradora;
Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho, na condição de Colaborador;
Juíza de Direito Marcela Moura França Pamponet, na condição de Colaboradora.
Análise do auto de prisão em flagrante (APF) no contexto excepcional da pandemia de COVID-19
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