COMPOSIÇÃO
Desembargadora Márcia Borges Faria, 2ª Vice-Presidente do TJBA;
Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC);
Desembargadora Pilar Célia Tóbio de Claro, Presidente do Núcleo de Gestão e Enfrentamento de Demandas de Massa (NUGEDEM);
Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE); e
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau
ATOS NORMATIVOS
Decreto Judiciário n° 460, de 22 de junho de 2022
Decreto Judiciário n° 213, de 09 de março de 2022
ATAS | PAUTAS