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Juíza do TJBA discute desafios da inclusão de PcD no Sistema de Justiça no “III Congresso Internacional Sobre Discapacidad y Derechos” 
22 de abril de 2024 às 10:22
Juíza do TJBA discute desafios da inclusão de PcD no Sistema de Justiça no "III Congresso Internacional Sobre Discapacidad y Derechos" 

A Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, palestra, no dia 9 de maio, no “III Congresso Internacional sobre Discapacidad y Derechos”. O evento ocorre no formato virtual, organizado pela Universidade de Buenos Aires, em colaboração com a Carreira de Especialización en Discapacidad y Derechos (UBA) e o Programa Universidad y Discapacidad. 

Atuante na 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, a Juíza Patrícia Kertzman abordará, na ocasião, a temática da Pessoa com Deficiência (PcD) e o Sistema de Justiça, analisando as especificidades das ações conservadoras no contexto brasileiro. “É uma grande honra e, sobretudo, uma enorme responsabilidade representar o cenário brasileiro neste evento internacional. Sinto-me igualmente honrada em compartilhar alguns desafios relacionados à inclusão da Pessoa com Deficiência, com especial foco nas pessoas em situação de curatela”, aponta a Magistrada. 

Esta será a sua segunda participação nesse Congresso, sendo a primeira em 2023. Nesta edição, ao versar sobre pessoas em situação de curatela no Sistema de Justiça, a Juíza apresentará dados de sua pesquisa de Doutorado, cujo teor investiga a atual situação do Sistema de Justiça no Brasil. A pesquisa inclui o acesso a quase 5 mil documentos, entre os quais, cerca de 3 mil processos são apenas da unidade em que atua, em Salvador. Também compartilhará os resultados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou, aproximadamente, 4 mil processos em todo o Brasil. 

O “III Congresso Internacional sobre Discapacidad y Derechos” será realizado nos dias 9 e 10 de maio, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e acontecerá concomitantemente com a “XII Jornadas Nacionales Sobre Discapacidad Y Derechos”. 

A iniciativa reúne profissionais de diversos países. Além da Magistrada, o Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Alberto David Araujo, também representa o Brasil. Na oportunidade, o docente abordará a proteção das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios inerentes à inclusão. 

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Descrição da imagem: ilustrativa contendo informações sobre a palestra [fim da descrição].  

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Texto publicado: Ascom TJBA