Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, publicará o artigo “Sobre a pessoa com deficiência com comprometimento da capacidade de exprimir vontade: reflexão à luz do princípio constitucional da fraternidade”, durante o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade. A Magistrada assina a publicação ao lado de Luciana Silva Garcia e Jade Caldas Sibalde. 

Além desse evento, o auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, também nos dias 23 e 24 deste mês, o VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste. Os eventos são destinados a estudantes e profissionais do direito e a instituições do terceiro setor que atuam com educação em direitos. O encontro propõe uma reflexão a respeito do conhecimento jurídico e da fraternidade. 

Com o tema “Educação inclusiva no direito constitucional fraterno”, o congresso – organizado pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), pelo grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) – tem como propósito incorporar os princípios da fraternidade e da inclusão no âmbito do direito constitucional, com foco especial na educação inclusiva. Discutir, debater e gerar conscientização sobre o assunto estão entre os objetivos do evento. 

A organização do encontro propõe uma inscrição solidária, que pode ser feita no portal do IEDF. Ao se inscrever para o evento, a pessoa interessada em participar pode contribuir com uma campanha on-line de arrecadação de brinquedos, os quais serão distribuídos em dezembro para crianças de comunidades carentes do Distrito Federal. 

A programação do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade e VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste contará com a participação dos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas – que também são coordenadores científicos do evento – e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, além de outros especialistas, profissionais da área jurídica e representantes da sociedade civil. 

Nos painéis, serão debatidos temas como a relação entre políticas públicas, direitos fundamentais e fraternidade; os caminhos e desafios sob a perspectiva do constitucionalismo fraterno; e as experiências concretas sobre a educação inclusiva no estado fraterno de direito. 

Além dos painéis, haverá a formatura do projeto “Falando Direito”, uma ação educacional em direitos para a cidadania e a prática do princípio da fraternidade. O projeto é destinado a jovens da rede pública de ensino, promovendo conhecimento jurídico e valores fundamentais. Serão formados alunos do Centro de Ensino Educacional 1 do Itapoã (DF) e da Escola Municipal Buriti, do município de Cáceres (MT). 

Durante o evento, será lançada a obra coletiva “As políticas públicas no direito constitucional fraterno: estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz”, um tributo à primeira mulher a presidir o STJ, fruto de cooperação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, com organização de Rafaela Silva Brito, Fábio Francisco Esteves e Sandra Taya. 

Mais informações 

Descrição da imagem: card ilustrativo com informações do III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade [fim da descrição]. #pracegover #pratodosverem