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Acessibilidade e Justiça. Essa foi a missão que motivou, na Comarca de Palmas de Monte Alto, distante 718 quilômetros de Salvador, a realização de audiência criminal na casa de uma vítima de violência doméstica que possui restrição de mobilidade – prática que o Juiz Substituto da Comarca, Arthur Antunes Amaro Neves, apelidou “Justiça em Casa”. A audiência referia-se a um crime de tentativa de homicídio, em razão do qual a vítima tornou-se paraplégica. 

Atualmente, existem duas formas de participar das audiências: comparecer presencialmente ou por videoconferência, graças ao Juízo 100% Digital. No entanto, o Juiz Substituto Arthur Neves afirma que os vulneráveis digitais, sobretudo aqueles com dificuldade de locomoção, ainda enfrentam desafios para ter acesso pleno à Justiça.  

“Perceba que o caso envolve uma interseccionalidade de dois fatores de vulnerabilidade social; vulnerabilidade digital e mobilidade reduzida”, ressalta o Juiz Substituto. “A solução é levar a audiência à casa das pessoas que não podem vir até ela. É uma solução simples, mas que envolve logística, cooperação e boa vontade de todos os atores processuais”. 

Atento a essa questão, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) tem inaugurado, desde junho deste ano, salas passivas de videoconferência na capital e no interior. Trata-se de espaço físico, com a presença de um facilitador, voltado para o atendimento dos vulneráveis digitais – aqueles que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear as ferramentas. 

Conforme o Magistrado Arthur Neves, a realização da audiência no formato “Justiça em Casa” demandou algumas medidas de adaptação: a utilização de um veículo com capacidade para deslocamento de Juiz, Promotor, Defensor e Assessora; o acompanhamento da polícia local, para garantir a ordem e segurança dos envolvidos; e um aparelho celular para gravação e registro da audiência. Além disso, a ata de audiência e o termo de depoimento foram previamente confeccionados e impressos no Fórum, sendo assinados no local. 

“O depoimento da ofendida era absolutamente necessário diante da inexistência de testemunhas oculares, visto que as agressões ocorreram de forma clandestina, envolvendo violência doméstica contra a mulher”, explicou o Juiz Substituto. “Como a vítima reside em local distante, na zona rural, sem acesso à internet e sem recursos para o deslocamento, decidi levar a estrutura da sala de audiência para casa dela. E deu certo”.  

Na visão do Magistrado, o ato processual foi bem sucedido por ter viabilizado a participação da vítima. “Ela trouxe o seu relato de forma livre e voluntária, oportunizando o contraditório e o exercício de ampla defesa”, afirmou Arthur Neves. 

Boas práticas 

Segundo o Juiz Substituto Arthur Neves, a iniciativa “Justiça em Casa” se insere num conjunto de outras boas práticas que foram implementadas na Vara de Palmas de Monte Alto voltadas à acessibilidade. Ele destaca ações como: a revisão da estrutura arquitetônica do edifício, com indicação de obras e adaptações; a adoção de escutas especializadas e depoimentos especiais no caso de violência contra crianças, adolescentes e pessoas com vulnerabilidade cognitiva; atendimento comunitário pelo Magistrado na modalidade presencial e remota, por meio do Balcão Virtual ou telefone funcional, a todos jurisdicionados, independente da intermediação de advogado; e a requisição de atuação do sistema de saúde e assistência social municipal para acompanhamento de jurisdicionados cujas necessidades exijam acolhimento multiprofissional. 

Descrição da imagem: juiz, promotor, defensor e assessora do caso ao lado de dois policiais, em Lagoa do Couro [fim da descrição]. 

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