Agência de Notícias

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sadraque Oliveira Rios Tognin, foi designado, no dia 30 de outubro, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o Comitê Nacional de Precatórios, do Fórum Nacional do CNJ (Fonaprec), na condição de Coordenador-Geral substituto.  

O Fórum Nacional de Precatórios, com caráter permanente, foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 158/2012, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios.  

Com o propósito de auxiliar os Conselheiros do CNJ, a Corregedoria Nacional e a Presidência do CNJ, no tocante a temas sobre precatórios, o Comitê Nacional de Precatórios emite pareceres técnicos quando solicitado, assim como proposta de soluções normativas.  

Outra importante função do Comitê é ser responsável por articular e alinhar as práticas entre os Tribunais de diferentes regiões, estabelecendo diretrizes que promovem a eficiência no pagamento das dívidas judiciais do Poder Público.  

“Integrar esse Comitê representa uma oportunidade ímpar de contribuir, de modo direto, no amadurecimento doutrinário, legislativo e jurisprudencial sobre precatórios, no âmbito nacional, ao lado de tantas autoridades neste tema. Este convite representa a valorização expressa do TJBA pelo CNJ, por tantos êxitos que este Tribunal já vem conquistando, desde a gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco e, atualmente, pela competente Desembargadora Cynthia Resende”. 

Na nova composição, a Presidência do Comitê compete ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.  

Descrição da imagem: marca do CNJ [fim da descrição].

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