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Magistrados do TJBA realizam conferência de encerramento do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais
11 de novembro de 2023 às 11:42
Magistrados do TJBA realizam conferência de encerramento do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais

O encerramento do primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais foi realizado pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais, e pelo Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios Tognin. O Juiz de Direito ministrou a conferência de encerramento, na tarde da quinta-feira (09), com o tema: “Acordo no pagamento de precatórios de dívidas municipais”, com a condução de mesa do referido Desembargador.

Convém pontuar que o evento foi promovido pelo TJBA, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Núcleo de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB).

“O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que tem uma visão municipalista, traz o Poder Judiciário para junto da entidade dos Municípios, que é a entidade do povo, para discutir um assunto tão importante como precatórios”, afirmou o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. “Ganha a população”, concluiu.

O Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, também ministrou uma aula no evento, com o tema “Pagamento de precatórios de dívidas municipais”, com mediação de Luciano Pinto Sepvulda, da UPB.

Acordo em precatórios

Durante a palestra, o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin apresentou “o caminho adequado e seguro da quitação para que os gestores responsáveis por precatórios em seus Municípios possam trilhar”. A aula abordou os benefícios de realizar um acordo, as cautelas necessárias para firmá-lo e os tipos e procedimentos que variam conforme a situação de cada ente devedor.

O Juiz também divulgou a Cartilha Acordo Direto na Conciliação de Precatórios que contém todas as orientações detalhadas e está disponível na página do Núcleo no portal do TJBA.

Entre as vantagens de firmar um acordo com os credores de precatórios, estão as possibilidades de descontos, de parcelamento, de redução do risco de sequestro e da retirada de apontamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

O Magistrado também falou sobre a transformação do profissional do direito, nos dias atuais, sob a perspectiva de um “pacificador social” e os impactos desse cenário na questão dos precatórios.

Em seguida, foi realizada a tutoria para diversos Prefeitos dos Municípios Baianos, abrangendo diversas localidades, das mais próximas até as mais distantes da capital. Por meio dessa iniciativa, os gestores municipais obtiveram orientações individualizadas, esclarecendo dúvidas a respeito da situação de dívida, formas de pagamento e outras informações específicas, por equipe especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Núcleo de Precatório.

Magistrados do TJBA realizam conferência de encerramento do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais

Palestrantes

Expuseram no Encontro, além dos citados acima: João da Costa Fagundes (STJ); José Henrique Tigre (UPB); o Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto; o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna; Karine Andrade Britto Oliveira (Juíza do Trabalho – TRT5); Durval Carneiro Neto (Juiz Federal – TRF1); Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (Desembargador Federal – TRF 6); Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo (Procuradora de Justiça – MPBA); Luciano Pinto Sepulveda (UPB); e Wal Goulart de Macedo Santana Júnior (UPB).

Magistrados do TJBA realizam conferência de encerramento do Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais

Confira a programação do evento

Descrição da imagem: Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin no encerramento do primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais [fim da descrição].

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Texto publicado: Ascom TJBA