Agência de Notícias

Conforme estabelecido no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 003/2024, publicado no dia 10 de maio, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) eliminará 5.528 processos (559 caixas-box) de Direito do Consumidor que tiveram o prazo de guarda vencido.  

O Edital, assinado pelo Desembargador Ângelo Vita (Presidente da CPAD), evidencia que os processos devem ser eliminados 45 dias depois da publicação do documento. Clique aqui e acesse o documento.  

Partes interessadas na preservação de autos devem encaminhar solicitações por meio do e-mail cpad@tjba.jus.br. A mensagem deve conter nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indicação precisa dos autos pretendidos.  

Havendo mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas.  

Descrição da imagem: prateleira com pastas que guardam documentos [fim da descrição].   

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