Agência de Notícias

Mais uma reunião do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS foi realizada na Assessoria Especial da Presidência – AEP II na última terça-feira (25/06/18).

Estiveram presentes a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência – AEP II e Coordenadora do NAT-JUS, o Juiz Sadraque Oliveira Rios cooperador do NAT-JUS, Luca Celane de Abreu Dias – Assessor da AEP II, Caroline Pergentino e Cláudio Nogueira – Coordenadores da COSIS e as médicas que compõem a equipe de assessoramento.

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 287, de 14 de fevereiro de 2012, sob a nomenclatura de Plantão Médico para Assessoramento ao Juiz, adotou a nomenclatura NAT – Núcleo de Assessoria Técnica, através do Decreto nº 877, de outubro de 2015, e posteriormente, em 2017, passou a ser denominado de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS, por efeito do Decreto Judiciário nº 795 de 30 de agosto de 2017, em atendimento à Resolução CNJ n. 238, de 06 de setembro de 2016.

O NAT-JUS tem a atribuição exclusiva de prestar informações técnico-especializadas em Saúde baseada em Evidências aos magistrados, visando a subsidiá-los na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica, clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar (seguros ou planos de saúde).

O NAT-JUS é vinculado à Presidência, por meio da Assessoria Especial da Presidência – Assuntos Institucionais, e conta com o apoio cooperativo do magistrado Sadraque Oliveira Rios. Os dois falam da importância desse trabalho que ganhou apoio significativo na gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Gesivaldo Britto.

Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência – AEP II e Coordenadora do NAT-JUS:

Juíz Sadraque Oliveira Rios cooperador do NAT-JUS:

O serviço prestado pela equipe técnica do NAT-JUS é ininterrupto, sendo que as solicitações de informações pelos Magistrados são encaminhadas pelo Sistema Online do NATJUS que pode ser acessado por magistrados, ou servidor devidamente autorizado, no Portal do TJBA, no endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/natjus/, por meio de login e senha de rede.

O corpo técnico do Núcleo de Assessoria Técnica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é composto por uma equipe multidisciplinar em saúde, que foi reestruturado na gestão do Presidente do TJBA Gesivaldo Britto, com a finalidade de aperfeiçoar o serviço. Atualmente a equipe técnica é composta por quatro médicas.

O Juiz Sadraque Oliveira Rios cooperador do NAT-JUS destacou a importância desse trabalho e a valorização do Primeiro Grau:

No ano 2016 foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Justiça Federal- Seção Judiciária da Bahia o Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional de nº 61/2016, que tem por objeto a disponibilização de acesso ao Sistema Online do NAT-JUS para a utilização pelos Magistrados Federais.

Entre 1º de Janeiro e 25 de Junho e 2018 houve 1.360 solicitações encaminhadas pelos Magistrados, sendo que 47 foram realizadas pela Justiça Federal. Até a presente data foram elaborados 1.267 expedientes, dentre os quais foram encaminhados na forma de “respostas rápidas” ou “notas técnicas” que embasaram as decisões dos Magistrados nos processos que envolvem questões técnicas na área da saúde.

Na pauta de reuniões muitos assuntos foram definidos conforme o balanço apresentado pelo Juiz Sadraque Oliveira Rios cooperador do NAT-JUS: