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“Esse momento representa um marco no calendário do Poder Judiciário e uma transformação na forma como enfrentamos os conflitos fundiários no nosso país”, disse a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, dando as boas-vindas, em especial, ao Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, palestrante no evento. O Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja edição itinerante acontece pela primeira vez fora de Brasília, lotou o Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, nesta segunda-feira (9), e reuniu na Mesa de Abertura autoridades e especialistas no tema, bem como representantes dos três Poderes. 

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Reunindo integrantes dos colegiados de todo o país para debater técnicas de mediação na solução de conflitos fundiários, o evento foi aberto pelo Coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano. “Temos representação de todos os 27 Tribunais Estaduais e dos seis Tribunais Regionais Federais. Tenho certeza de que esses dias nos deixarão mais qualificados para o cumprimento de nossas missões na Comissão Fundiária”, realçou o Conselheiro.  

Assista na íntegra: manhã I tarde 

A Conselheira Renata Gil, na ocasião, enfatizou a importância das políticas públicas. “Além dos conflitos agrários, temos no Brasil 83,7 milhões de processos. E diante desse cenário, digo que não há outro caminho senão por ações que cheguem ao cidadão”, frisou.  

O Coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA, Desembargador Cláudio Cesare, falou do simbolismo de realizar o evento na Bahia. “Aqui é o berço do país, é onde tudo começou, e as lições que aprenderemos nos permitirá fazer uma melhor condução de todas essas demandas”, salientou.  

Palestra Magna – Ao tempo que louvava a Presidente Cynthia Resende pela parceria na realização do evento, o Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, iniciou seu discurso – ápice do encontro – destacando o papel das comissões fundiárias. “Elas têm a função de transformar a realidade pela paz. Já não conseguimos sequer imaginar os tribunais brasileiros sem esse mecanismo de solução de conflitos”, realçou. 

Durante a palestra, ele aprofundou as reflexões no diálogo resiliente, por meio do qual as comissões operam, e na ampliação do papel da magistratura na busca por soluções justas e duradouras. “A magistratura deve ser o exemplo do diálogo respeitoso entre posições distintas que se comunicam em busca de soluções, não de aniquilamento” destacou.   

O membro da Suprema Corte parabenizou o Desembargador Rotondano pela liderança na Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. “Sua atuação promoveu sensível diagnóstico sobre as questões fundiárias urbanas e rurais do país e tem regido a cooperação harmônica entre os Poderes”. 

Programação da tarde – O painel “A atuação do registro de imóveis nas soluções de conflitos fundiários”, mediado pela Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e Oficial do Registro de Imóveis de Alagoinhas, Karoline Cabral, iniciou as atividades à tarde. “Para além de garantir o direito de propriedade, o cartório de registro de imóveis também favorece o ambiente de negócios”, disse a registradora, destacando a perspectiva econômica dos cartórios.  

Ao lado dela, o Oficial do Registro de Imóveis de Correntina e Conselheiro Fiscal do ONR, Vinícius Almeida, fez um diagnóstico atual dos conflitos fundiários e alertou para a necessidade de transformar o modelo reativo de gestão fundiária em uma política pública institucionalizada. A mesa contou ainda com o Oficial do Registro de Imóveis de Candeias e Conselheiro Deliberativo do ONR, Iuri Lemos; e o Oficial do Registro de Imóveis de Tibati-PR e Diretor Executivo do ONR, Fernando Pupo. ONR é a sigla de Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. 

O segundo painel, mediado pelo membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e Juiz do Tribunal de Justiça do Pará, Agenor de Andrade, abordou o tema “A importância do apoio técnico para as mediações fundiárias coletivas: conquistas alcançadas e perspectivas”. Participaram com ele o Diretor de Promoção de Acesso à Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pedro Martinez, e a Juíza Federal auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Perez. 

Dando sequência à programação, foi a vez de a plateia se envolver com o “Treinamento de habilidades: identificação de competência-chave em mediação”. O Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPR, Desembargador Fernando Prazeres; as Professoras da Clínica de Negociação e Mediação da Universidade de Harvard, Ana Riella e Deanna Parrish; e a Assessora de Ministro do STF, Carina Lellis, conduziram esse momento.  

O evento segue até quarta-feira (11/06).  Veja a programação aqui.  

Compuseram a Mesa de Abertura, além dos já citados, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, representando o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Hassan, representando a Presidente da ALBA, Deputada Ivana Bastos; a Promotora de Justiça Aurivana Curvello, representando o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia; a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli; a Defensora Pública Geral da Bahia, Camila Canário; o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ian Cavalcanti, representando o Presidente da OAB, Beto Simonetti; e o Diretor de Promoção de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Martinez, representando a Secretária Nacional de Promoção de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Scheila Carvalho.