Agência de Notícias

O mutirão promovido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, iniciado na segunda-feira (7/11), chegou ao saldo de mais de 50 audiências realizadas após três dias de atividades.

A iniciativa tem como objetivo reavaliar as medidas de proteção às mulheres e reduzir o acervo da unidade.

Durante as audiências, as vítimas são ouvidas por uma juíza, uma defensora e, se necessário, um psicólogo, e escolhem se desejam manter ou extinguir a medida.

No primeiro dia, foram realizadas 35 audiências. Já ontem, terça-feira, em virtude das fortes chuvas que impossibilitaram a presença das partes, o mutirão conseguiu promover apenas nove.

“Vamos tentar direcionar os processos que não puderam ser avaliados por conta da chuva para a semana de conciliação”, afirmou a titular da Vara, juíza Márcia Lisboa, ratificando que o papel da unidade, de acordo com a Lei Maria da Penha, é “empoderar a mulher e fazer o homem compreender que não tem propriedade sobre a vida da sua parceira, além de proteger as crianças de um ambiente familiar violento”.

A medida protetiva – ou de proteção – é uma ação cautelar e, portanto, emergencial, que prevê o afastamento do agressor em até 48 horas. Em paralelo às medidas protetivas, correm as ações penais, nas quais são instaurados inquéritos policiais que, posteriormente, serão avaliados pelo Ministério Público. A medida não pune o agressor, mas tem a função de interditar, imediatamente, qualquer tipo de violência contra a mulher.

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é a unidade criminal que tem o maior número de processos em trânsito, com um acervo de 12 mil feitos, de acordo com a juíza-auxiliar da unidade, Eliene Simone Oliveira. “Isso significa que, hoje, as mulheres denunciam as agressões e isso se deve, com certeza, à Lei Maria da Penha”, explica.

“Está sendo muito bom para agilizar os processos”, concorda a defensora Cristina Ulm, integrante do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), explicando que “para as mulheres que optaram por manter a medida, já estão sendo enviados oficiais de justiça para cumprir a determinação judicial”.

Mesmo que as ações cautelares sejam extintas, é possível retomá-las caso a agressão se repita. “A medida protetiva pode ser solicitada quantas vezes for preciso e a qualquer momento”, complementa a promotora Sara Gama Sampaio.

Na manhã desta quarta-feira, ainda com o movimento prejudicado pela chuva, foram realizadas mais de dez audiências. Uma delas foi a da auxiliar de cozinha A.G.M, de 33 anos, vítima de uma agressão durante um relacionamento de três anos. Após sofrer violência doméstica do pai de seus dois filhos, a vítima procurou a Delegacia da Mulher e ficou sob proteção da Justiça.

“Minha família quis fazer justiça com as próprias mãos, mas preferi procurar a Vara e foi muito melhor assim. Hoje, depois de três meses afastados, nós retomamos nossa relação e ele aprendeu a lição”, justificou.

A professora F.L.N, de 35 anos, também optou por arquivar a medida, após entrar em acordo com o ex-marido e agressor, com quem conviveu por 11 anos e tem dois filhos. “Vou tirar, mas se ele vacilar eu denuncio de novo”, prometeu.

Já a pedreira M.M.A.Q, de 43 anos, decidiu manter a ação cautelar contra seu ex-namorado, alegando ainda se sentir ameaçada pelo agressor. “Ele ficou um ano afastado e agora voltou a me rondar. Não confio nele, por isso prefiro deixar como está”, explicou.

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está localizada nos Barris, atrás da Biblioteca Central. O mutirão, que não interferiu no expediente externo da unidade, prossegue em andamento até sexta-feira (11/11). Mulheres que se sintam em situação de vulnerabilidade também podem procurar ajuda através do número 180, o disk denúncia da Central de Atendimento à Mulher.

Texto: Bruna Rocha / Fotos: Nei Pinto