Agência de Notícias

A página do Domicílio Judicial Eletrônico, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza aos interessados informações a respeito do processo e um material especial feito para auxiliar o público a esclarecer as dúvidas. O Domicílio é um endereço judicial virtual que concentra as comunicações processuais emitidas por todos os tribunais brasileiros.   

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) utiliza o Domicílio Eletrônico desde 2020. Em 2023, fez a integração do sistema local com o nacional, incluindo os processos que tramitam no Projudi. No momento, o Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico do TJBA, presidido pelo Juiz Raimundo Nonato Braga, atua para adequação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à Resolução nº 569/2024 do CNJ, voltada à integração de todos os sistemas ao Domicílio Eletrônico Nacional.    

O Programa surgiu de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).   

Ao acessar a página no site do CNJ, pode-se avistar o índice com oito tópicos. No item Capacitação, por exemplo, há tutoriais em forma de vídeo, com ensinamentos sobre como ter acesso ao sistema; de que maneira o cadastro de empresas pode ser realizado; formas de representantes e advogados acessarem ao sistema; como é feita a gestão de usuários; e como funciona a comunicação processual no site.  

O tópico Perguntas Frequentes traz pequenos textos com esclarecimentos sobre dúvidas constantes dos usuários do site. Questões que são relacionadas às informações gerais e às específicas para empresas, bem como o uso do Domicílio e informações para advogados representantes e tribunais.   

O Domicílio integra o Programa Justiça 4.0, que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial, em busca de impulsionar a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.  

Descrição da imagem: notebook com a tela aberta na página do Domicílio Judicial Eletrônico [fim da descrição].       

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