Agência de Notícias

Agora o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) possui um Centro de Inteligência. Aprovado no Tribunal Pleno de quarta-feira (28/04), a unidade será vinculada à 2ª Vice-Presidência. Com o Centro de Inteligência, o PJBA poderá atuar de maneira coordenada para identificar e prevenir as causas que geram grandes litígios, além de mapear as demandas repetitivas e de massa que tramitam no Estado.

Resolução nº 04/2021 – aprovada no Tribunal Pleno de 28/4

Alinhado aos macrodesafios da gestão das demandas repetitivas e grandes litigantes e da consolidação do sistema de precedentes obrigatórios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, o Centro de Inteligência do PJBA integrará a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário.

Um dos benefícios da criação desse Centro é que o PJBA terá condições de focar na adoção de soluções que viabilizem o julgamento dos casos semelhantes de forma célere, impactando positivamente na qualidade da prestação jurisdicional.

O 2º Vice-Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, destacou a importância do Centro de Inteligência atuar de forma integrada com o 1º e 2º Graus e com a participação colaborativa das instituições. Assim, com a inteligência compartilhada e diversificada será possível obter uma visão sistêmica das necessidades e definir ações estratégicas eficazes para desestimular a judicialização de demandas de massa e superficiais, e também aperfeiçoar a gestão dos precedentes qualificados.

Cabe salientar que o Centro de Inteligência, para o desempenho de suas atividades, contará com o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e/ou aplicações que permitam a identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e de massa em todas as comarcas da Bahia.

A equipe do Centro trabalhará, de forma preventiva, na interlocução com órgãos externos e na identificação, na origem, das demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além do aperfeiçoamento da gestão de precedentes, mediante a emissão de notas técnicas acerca de temáticas consultadas e de procedimentos a serem observados na condução das demandas.

“A criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário é mais um tento que lavra a vitoriosa gestão do Desembargador Lourival Trindade, em perfeita sintonia com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento da determinação exarada pelo Ministro Luiz Fux, como Presidente daquele Órgão”, afirma o Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.

Segundo ele, “a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário compete prevenir o ajuizamento de ações repetitivas ou de massa, propor ao CNJ as recomendações para uniformização de procedimentos de rotinas cartorárias, encaminhar aos Tribunais Superiores informações sobre a repercussão econômica, politica-social ou jurídica, de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais”.

Ainda sobre as atribuições da nova unidade, o Magistrado João Augusto Alves de Oliveira Pinto acrescenta: “manter a interlocução com demais Centros de Inteligências do Poder Judiciário, promovendo o intercâmbio de informações. Tudo para propiciar uma atuação mais segura e célere da Corte Estadual nessas matérias processuais tão importantes para a prestação jurisdicional de excelência.”

“A implantação do Centro de Inteligência vem contribuir de forma relevante com o Núcleo de Gestão e Enfrentamento de Demandas de Massa (Nugedem), através da elaboração de estratégias que identifiquem as causas geradoras desde o seu nascedouro. O intuito é encontrar meios preventivos e adequados para solução alternativa dos conflitos, quer seja pela via administrativa, quer seja por autocomposição, com vistas a diminuir a judicialização. É um passo importante no sentido de aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional à população”, avaliou a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Presidente do Nugedem.

Presidido pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, o Centro de Inteligência será constituído de dois grupos: o decisório e o operacional. As unidades contarão com representantes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas; do Nugedem; da Assessoria Especial da Presidência; da Assessoria Especial da Segunda Vice-Presidência; do Comitê de Governança Colaborativa; do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec); do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac); da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários; da Secretaria Judiciária; da Diretoria de Primeiro Grau; da Secretaria de Tecnologia e Modernização; e da Secretaria de Planejamento e Orçamento.