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PJBA continua exclusivamente em regime extraordinário de teletrabalho até o dia 05 e suspende os prazos dos processos eletrônicos até 29 de março
21 de março de 2021 às 16:53
PJBA continua exclusivamente em regime extraordinário de teletrabalho até o dia 05 e suspende os prazos dos processos eletrônicos até 29 de março

Considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, determinou que até o dia 05 de abril, as atividades na Corte serão realizadas exclusivamente, em regime extraordinário de teletrabalho.

A decisão do Presidente do PJBA, também leva em conta o Decreto Estadual n. 20.324 de prorrogar as restrições, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, tendo em vista, a alta no número de casos e o índice de ocupação de leitos de UTI COVID.

Além da referida medida, os prazos dos processos eletrônicos estarão suspensos até o dia 29/03/2021, podendo haver prorrogação, a depender da evolução das medidas de restrição à locomoção, que serão reavaliadas pelo Governo do Estado.

Esclarece-se que a suspensão dos prazos nos processos eletrônicos foi determinada ao TRT da 5ª Região pelo Conselho Nacional de Justica, em decisão exarada no Pedido de Providências nº 0001636-93.2021.2.00.0000, de iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas da Bahia (ABAT).

Outrossim, o PJBA, atendendo ao pedido da OAB de extensão dos efeitos desta decisão, sem qualquer ressalva ao termo inicial da suspensão dos prazos, editou o Decreto Judiciário n° 175, nos estritos termos do quanto decidido pelo CNJ.

Entretanto, após encaminhamento do ofício GP/OF/00098/2021 pela OAB/BA (autora do Pedido de Providência junto ao CNJ) ao Presidente do PJBA, foi determinada a suspensão dos prazos a partir da publicação do Decreto Judiciário n° 175, ou seja, com efeito “ex nunc”.

Ressalte-se que o aludido Decreto será encaminhado ao CNJ, onde tramita o Pedido de Providências n° 0001750-32.2021.2.00.0000 e o Pedido de Extensão da decisão exarada em face do TRT5 ao PJBA, ambos formulados pela OAB, o que oportunizará a análise pelo órgão de controle acerca da manutenção, ou não, da medida adotada.

As audiências, sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do PJBA e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, previamente designadas para as referidas datas continuam mantidas e serão realizadas por meio de videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, da mesma forma que vem acontecendo desde o início da pandemia da Covid-19.

Vale ressaltar que a Sessão Plenária do Tribunal Pleno da próxima quarta-feira (24), Sessão Extraordinária Mista (Judicante e Administrativa), continua mantida.

O Decreto Judiciário regulamentando a decisão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira.

Texto publicado: Ascom PJBA