Agência de Notícias

A manhã da última sexta-feira (9) foi de avanço no Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Aconteceu a inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na área Socioambiental, 1º da Bahia e o 4º do país. Salvador, Região Metropolitana e Baía de Todos-os-Santos são as regiões atendidas pela unidade.

Cerimônia de instalação

“A instalação do Cejusc Socioambiental passa a fazer parte dessa raiz histórica (da Bahia). Um instante abençoado e de imensa alegria, com um avanço concreto a permitir um maior e melhor acesso ao judiciário no enfrentamento dos problemas ambientais, que são cada vez mais explícitos, e estão aumentando tanto na quantidade como na potencialidade {…}”, destacou, em seu discurso, a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Coordenadora do Núcleo Socioambiental do PJBA.

A competência territorial da nova unidade engloba as seguintes comarcas e distritos judiciários: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz.

Em cerimônia híbrida (virtual e presencial), a nova unidade foi inaugurada nas instalações do Fórum Ruy Barbosa. Na ocasião, o Presidente do Tribunal baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, evidenciou a alegria que sente com mais essa conquista do PJBA.

“Com toda a equipe do Tribunal da Bahia me encontro regozijado, e em nome da instituição eu gostaria de agradecer o desempenho diuturno empenhado para enfrentar e buscar soluções mínimas, mas de grande relevância para os problemas ecológicos”, disse o Presidente, referindo-se à Desembargadora Maria de Fátima e a toda equipe do Núcleo.

O objetivo da unidade é a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, além de estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual relativa ao tema. Para o Juiz Gilberto Bahia, Coordenador do Cejusc Socioambiental, o intuito é promover a resolução de disputas com a utilização de processos construtivos.

A cerimônia de inauguração contou com a presença, por meio virtual, da Assessora-Chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa. “O TJBA é um Tribunal muito especial pra mim, porque desde o início, quando começamos essa nossa saga pela sustentabilidade ele se despontou {…} pela vontade de fazer o diferente”, afirmou a Assessora. 

De acordo com o Decreto Judiciário nº 332, que instituiu a instalação do Cejusc Socioambiental, a unidade poderá atuar em procedimentos judiciais em curso, em qualquer grau de jurisdição, mediante solicitação do órgão em que tramita o feito, bem como na prevenção de questões relativas à sua competência territorial e material.

Além disso, essa unidade terá suporte da equipe do Cejusc Fazendário de Salvador, com o qual compartilhará as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de mediadores e conciliadores, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo PJBA, além de servidores designados e profissionais especializados.

O Cejusc Socioambiental funcionará na Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora – Salvador.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “os Cejusc’s são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas”.

Também participaram da inauguração da unidade: o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto; o Coordenador do Cejusc Socioambiental, Juiz Gilberto Bahia; o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Cintra Torres de Carvalho, componente da 1ª Câmara Ambiental e Coordenador de Meio Ambiente e Urbanismo da Escola Paulista da Magistratura; o Coordenador do Nupemec, Juiz Moacir Reis Fernandes Filho; o Diretor do Fórum Ruy Barbosa, Juiz Ruy Eduardo Almeida Britto; o Juiz Assessor da 2ª Vice-Presidência do PJBA, Raimundo Nonato; a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Marta Moreira, Presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do PJBA; o Juiz Pedro Godinho, da Vara da Fazenda Pública; o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do PJBA, Cel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães; o ajudante de Ordem da Presidência, Ten Cel PM Luide Souza; a Chefe de Gabinete da Presidência, Clio Nobre Felix; a Secretária Judiciária do PJBA, Bianca Serra Araújo Henkes; a Defensora Pública Donila Ribeiro Gonzalez de Sá Fonseca, Coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas; a Comandante da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar em Salvador, Maj PM Érica Patrícia; e o Procurador de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira, representando a Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

Mais informações