Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e 24 Prefeituras do interior do estado assinaram, nesta quinta-feira (20), um Termo de Adesão pelo qual a Justiça do Trabalho passa a utilizar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e as Salas Passivas do TJBA instaladas em municípios que não são sedes de Comarca do Judiciário baiano.  

Veja a lista de municípios que assinaram o Termo para utilização dos PIDs.

A iniciativa facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça do Trabalho e melhora a qualidade dos serviços digitais nesses municípios. O objetivo é democratizar o acesso à justiça, permitindo que audiências e atos processuais possam ser realizados 100% on-line, o que elimina a necessidade de deslocamento para outra comarca e torna o acompanhamento processual mais célere.   

“Nós podemos, agora, levar os serviços da Justiça do Trabalho a todos os PIDs que já estão instalados nesses municípios que não são sedes de Comarca. Então, é um Termo de Cooperação muito importante, porque vai ampliar o acesso do cidadão”, destaca a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

Criado para fornecer serviços judiciários à população em situação de vulnerabilidade digital, em áreas sem sede do Poder Judiciário, o Ponto de Inclusão Digital (PID) é um espaço equipado para realizar audiências e demais atos processuais de forma 100% online, sem a necessidade de deslocamento do cidadão para a comarca mais próxima.  

“Nós estamos ampliando e formalizando esse convênio com o TRT-5, que se junta a nós para facilitar o acesso do cidadão baiano à Justiça do Trabalho. É um ato de inclusão social e cidadania”, pontua a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJBA.  

Em 2023, foram registrados 391 atendimentos nos PIDs do TJBA. No primeiro trimestre de 2024, já foram registrados 213 atendimentos.

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022, tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, ao fornecer atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.   

O Presidente do TRT-5, Desembargador Jéferson Muricy, sinaliza a importância da parceria. “Este acordo para a Justiça do Trabalho é fundamental, porque dará capilaridade aos serviços do TRT. Vai nos dar oportunidade de chegar mais perto do trabalhador e da trabalhadora que tinham que andar longas distâncias para ter acesso à Justiça”.   

O TJBA faz parcerias com as Prefeituras, disponibiliza sistemas para acesso aos serviços judiciários, treina os servidores municipais envolvidos com a execução do programa e avalia a implementação do serviço. Para a Prefeita de Nova Redenção, Guilma Soares, “essa assinatura é de uma importância imensa porque, no nosso município, não temos a Justiça do Trabalho. Assim, as pessoas vão poder fazer as audiências trabalhistas sem precisar se deslocar e isso é de uma sensibilidade imensa do Judiciário”.    

A iniciativa está alinhada com o Programa Justiça Para Todos e com a Meta nº 16.3 da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir a igualdade de acesso à justiça. A implantação dos Pontos de Inclusão Digital nos municípios que não possuem sedes do Poder Judiciário é realizada por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as Prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.   

SALAS PASSIVAS

No mesmo evento, foi confirmado que o TJBA compartilhará com o TRT-5 as Salas Passivas existentes nos fóruns de 172 Comarcas do interior (acesse a relação completa aqui), para utilização dos serviços de acompanhamento de videoconferências, de acesso ao Balcão Virtual e de consultas ao andamento de ações que tramitam no PJe no TRT-5. 

Tal parceria representará uma ampliação do acesso à justiça, uma vez que os munícipes, através da sala virtual, terão acesso aos serviços digitais da Justiça do Trabalho. 

No ano de 2023, foram registrados 10.735 atendimentos nas salas passivas instaladas nos fóruns das Comarcas da Bahia. No primeiro trimestre de 2024, já foram registrados 2.040. 

Além dos já citados anteriormente, participaram da mesa do evento de assinatura do Termo de Adesão: a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, Júnia Araújo Ribeiro Dias; e as Desembargadoras Débora Maria Lima Machado e Ivana Magaldi, ambas do TRT-5.   

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Descrição da imagem: representantes do TJBA, do TRT-5 e Prefeitos durante o ato de assinatura do Termo de Adesão [fim da descrição]. 

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