Agência de Notícias

Uma norma legal permite pessoas que cometem infrações de menor potencial ofensivo (como perturbação do sossego com som alto, posse de entorpecentes para uso pessoal ou discussões sem grandes consequências) e que não respondam a outro processo a fazerem um acordo, logo no início do processo, com o objetivo de encerrar a demanda. Utilizando as verbas arrecadadas nesses acordos, a Comarca de Porto Seguro entregou R$ 162.293,78 a 15 entidades que prestam serviços de relevância social nesse município.  

Esses recursos foram distribuídos como alvarás em uma cerimônia realizada no dia 26 de junho, após a avaliação da Promotora de Justiça Lair Azevedo e dos Juízes Rodrigo Bonatti e Tiberio Magalhães, que analisaram 24 projetos de entidades sem fins lucrativos. Os 15 projetos aprovados atendem às determinações do edital unificado 1.2024, documento que designa a distribuição da verba às entidades que, por exemplo, defendem a integridade de pessoas ou de animais.   
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Desde 2017, os Juízes das duas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Porto Seguro têm destinado recursos das transações penais, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJBA, totalizando mais de R$ 1 milhão para projetos de cunho social no município.  

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público da Bahia que otimiza o processo, com os debates entre avaliadores (Juízes e Promotores) sobre os projetos de cada entidade, o que resulta na ampliação do número de beneficiados.  

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Conheça o perfil das instituições agraciadas   

Alisba – Instituição existente desde 2017, dedicada ao ensino de artes marciais com atendimento a 260 alunos de 5 a 17 anos. O projeto selecionado se destina à aquisição de equipamentos para aulas de Muay Thai. “O apoio recebido não apenas fortalece nossas atividades esportivas, mas também contribui, significativamente, para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens atendidos pelo nosso programa. Estamos comprometidos em promover inclusão, disciplina e valores por meio do esporte. E a parceria com o TJBA tem sido fundamental para alcançarmos esses objetivos”, declarou o Presidente da Alisba, Cemilton Reis Oliveira.   

Associação Ciranda da Vida – Realiza trabalho de suporte a pessoas com câncer. Os recursos recebidos serão destinados à estruturação física da instituição, incluindo a aquisição de mobiliário adequado ao atendimento.  

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Instituição focada no atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com a Presidente da instituição – Carmem Nunes –, a verba recebida “será fundamental para continuarmos nossa missão de promover a inclusão e o bem-estar das pessoas atendidas pela APAE”.  

Associação Música, Educação, Cultura e Esporte de Porto Seguro (AMECEPS) – Dedicada ao ensino de música a crianças e adolescentes de zonas periféricas da área urbana de Porto Seguro, a entidade existe desde 2009. O projeto selecionado se destina à aquisição de instrumentos musicais.  

Associação Banda Filarmônica Terra Mater – Voltada à área musical, a instituição destinará as verbas para a formação dos profissionais, oferecerá novas vagas, compras e restauração dos instrumentos e reforma na sede.  

Associação Filhos do Céu – Presta atendimento multidisciplinar às crianças em situação de vulnerabilidade social do município de Arraial D’Ajuda. “Este apoio fortalece nossa capacidade de proporcionar um ambiente adequado, acolhedor, impactando positivamente a vida das nossas crianças na ONG”, expressou a Gestora do projeto e Assistente Social, Ana Lucia de Carvalho. 

Associação Comunitária dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Novo Limoeiro – Em sua primeira participação, apresentou em seu projeto a difícil situação vivida pelos membros da comunidade, principalmente no atendimento de saúde das unidades móveis, feita de forma precária pela falta de uma estrutura física adequada, justificando assim a necessidade de construção de um centro comunitário. 

Associação Cruzeirense Esporte Clube – O valor será destinado à aquisição de uniformes e equipamentos para as aulas de futebol. 

Associação de Rugby da Costa do Descobrimento – A instituição promove um esporte coletivo de intenso contato físico, originário da Inglaterra em 1845. “Agora com esse apoio, aumentaremos nosso alcance e criaremos mais oportunidades para nossos jovens saírem das situações de risco e vulnerabilidade. O Porto Seguro Rugby Clube agora pode desbravar novos locais, ir a comunidades e escolas que possuem mais jovens sedentários e/ou sem oportunidades”, disse o Diretor Técnico, Diego Hamilton Reis. 

Associação Unidos em Defesa da Vida – Desenvolve ações que objetivam contribuir com a formação de cidadãos críticos, participativos e transformadores a partir de sua própria realidade. Seu público-alvo são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco sociais, atendidos em projetos multidisciplinares. 

Descobrir Instituto de Música e Cidadania – Uma escola de música gerida por Francis Holanda que evidenciou a importância de ser um dos projetos aceitos, e que no dia da cerimônia de entrega, forneceu ao público um show de jazz. “Hoje somos 700 crianças e jovens atendidos diretamente pelo apoio financeiro recebido através deste fundo. Ressalto a satisfação pela oportunidade de apresentar a nossa banda de Jazz para todos os convidados”, disse. 

Ecoar – Referência no ensino de música clássica e balé, entre outras modalidades de ensino de música e dança. Nesta edição, apresentou parte de sua orquestra com execução de músicas clássicas instrumentais. 

Instituto Gatinho Zen – Grupo de proteção animal, cujo nome remete à leveza dos felinos domésticos. Com os recursos recebidos, o instituto dará início à construção do novo gatil, centro de reabilitação animal e santuário dos gatos em Arraial d’Ajuda. 

Ong Anjos d’Ajuda – Instituição de defesa dos direitos dos animais, que desenvolve, dentre suas atividades, atendimento veterinário a animais de rua e tutelados por pessoas de baixo poder aquisitivo. 

Rotary Club – Associação de clubes de serviços cujo objetivo declarado é unir voluntários para prestar serviços humanitários e promover valores éticos e a paz a nível internacional. Têm diversos projetos junto à comunidade, incluindo o banco de cadeiras de rodas que oferece empréstimos de cadeiras de rodas e de banho a toda a comunidade carente da cidade. 

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Descrição da imagem: Representantes das instituições contempladas com o projeto, posando para foto com seus respectivos alvarás dos recursos recebidos [fim da descrição].

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