Agência de Notícias

De acordo com o Decreto Judiciário n. 526, publicado no dia 22 de julho, com republicação corretiva nesta segunda-feira (25), os servidores que exercem funções comissionadas ou cargos em comissão de natureza gerencial ou com poderes de gestão – conforme relação de Unidades Administrativas relacionadas no normativo – estão convocados a realizar o “Curso de gestão para prevenção e combate de condutas assediosas e discriminatórias”, cujo prazo de inscrição encerra-se hoje (25). 

Cada Unidade Administrativa relacionada no Decreto disporá de uma vaga para realização do curso, devendo enviar para unicorp@tjba.jus.br o nome completo e matrícula do servidor, com o perfil descrito no artigo 1º do normativo, que participará da referida ação educativa.

Promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 2° Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia – presidida pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus – em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), o curso ocorre na modalidade presencial, no período de 27 a 29 de julho, das 8h às 12h, com carga horária total de 12 horas/aula.  

A Unicorp enviará, por e-mail institucional, no dia anterior ao início da capacitação, as orientações necessárias para a realização do curso, bem como os critérios para obtenção da certificação respectiva. 

A realização do referido curso considera o que preconiza a Resolução n. 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, com vistas a promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário. 

Leva em consideração, também, a indispensabilidade de capacitação dos servidores em todos os pontos que envolvem o tema da prevenção e enfrentamento da discriminação e do assédio moral e sexual no trabalho, bem como do respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, como forma de promover a saúde no ambiente de trabalho. 

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio de mensagem direcionada ao endereço eletrônico da Universidade Corporativa (unicorp@tjba.jus.br). 

Descrição da imagem: ilustrativa – figura de um homem falando com uma mulher, em representação a uma situação de assédio moral no ambiente de trabalho [fim da descrição].

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