Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que os interessados em participar da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) têm até às 16h do dia 15 de agosto para se inscreverem no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.  

A avaliação, prevista para acontecer no dia 20 de outubro, é destinada à habilitação de bacharéis em Direito que almejem participar de concursos para a magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais do Trabalho, pelos Tribunais Militares e pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.   

Para aqueles que desejem participar na condição de pessoa negra, é necessário enviar, no momento da inscrição, o protocolo do pedido de heteroidentificação, caso não possuam essa comprovação do 1º ENAM. A Comissão de Heteroidentificação do TJBA emitirá, até o dia 11 de setembro, o comprovante de aferição ou informará sobre a impossibilidade de conclusão do procedimento, permitindo que os candidatos regularizem sua participação diretamente com a FGV.   

A Comissão de Heteroidentificação do Judiciário baiano, presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 35, de 16 de janeiro de 2024,  e atende à Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).    

A 1ª edição do ENAM ocorreu em 14 de abril deste ano. Além de ter participado, com sua comissão interna de heteroidentificação, do processo de validação dos candidatos que se autodeclararam negros, o TJBA contribuiu para o trabalho da comissão de fiscalização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disponibilizando sala de apoio, segurança, translado, cerimonial e assessoria de comunicação.       

Descrição da imagem: logomarca do ENAM com a letra A sendo formada por um triângulo amarelo e um semicírculo azul que remetem à bandeira do Brasil.