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Prazo para Recadastramento Funcional de Aposentados do Suprev é prorrogado para 31 de outubro
3 de outubro de 2018 às 12:33
Prazo para Recadastramento Funcional de Aposentados do Suprev é prorrogado para 31 de outubro

Magistrados e Servidores inativos que não realizaram o recadastramento promovido pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV) têm nova oportunidade. O prazo foi prorrogado para o dia 31 de outubro.

A ação promovida pela SUPREV conta com a parceria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), e objetiva fiscalizar os pagamentos de benefícios, para a preservação dos Fundos (Funprev e Baprev), por meio da identificação de situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento.

Os magistrados e servidores aposentados podem realizar o seu recadastramento presencial, por correspondência ou por representante legal, conforme detalhado a seguir:

1. Recadastramento Presencial: Servidores e Magistrados que dispõem de posto SAC em sua localidade devem se dirigir a uma unidade de atendimento da Previdência – CEPREV, no período designado, munido de:

. RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone).

2. Recadastramento por Correspondência: Beneficiários residentes fora da área de cobertura, na Bahia, no Brasil ou em outro País, podem efetuar o seu recadastramento mediante envio dos documentos autenticados (RG, CPF e comprovante de residência) para a SUPREV, colocando no envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Neste caso, o beneficiário deve enviar também um atestado de vida original, disponível no site do portal do servidor para impressão e preenchimento.

Endereço: Avenida Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904.

Documentação exigida:

. RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
. Atestado de Vida, com a assinatura e o carimbo que identifiquem o servidor público responsável pelo Atestado de Vida ou Declaração de Vida expedida por cartório, ambos com firma reconhecida por autenticidade e com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da postagem.

3. Recadastramento por Representante Legal: Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser realizado por procurador ou curador, mediante apresentação da seguinte documentação comprobatória:

. RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
. Procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses da data atual ou formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência nas unidades CEPREV e Pontos SAC, além de atestado médico expedido com, no máximo, 30 dias da data atual (original). Ressaltando que, nesse caso, o representante legal também deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF – original e cópia).

O recadastramento, além de garantir o recebimento do benefício, proporciona comodidade e agilidade na prestação de serviços, tais como o encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. Ao não se recadastrar, o beneficiário poderá ter o pagamento suspenso, nos termos da Lei Estadual nº 11.357/09 (art. 85). O restabelecimento, inclusive dos créditos vencidos, somente se dará no mês subsequente, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações.
Na hipótese de falecimento, os familiares deverão comparecer imediatamente a uma das unidades CEPREV ou Pontos SAC para comunicar o óbito, apresentando, sempre que possível, a respectiva certidão.

Mais informações pelo site www.portaldoservidor.ba.gov.br ou pelo Call Center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (ligações originadas de telefone fixo na Bahia) ou 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do Estado ou de telefone celular).

Clique aqui e acesse os endereços e horários de funcionamento das unidades CEPREV

Texto publicado: Ascom TJBA