Agência de Notícias

A Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se!”, ocorre em todo o país, desde segunda-feira (12), viabilizando o acesso à documentação civil básica por pessoas vulneráveis. Em Euclides da Cunha, a 1ª Vara Cível e de Registros Públicos antecipou as ações da campanha e levou, no dia 9 de maio, serviços de regularização documental e acesso à cidadania para a comunidade indígena de Massacará.   

Durante o evento, foram solucionados mais de 100 casos, incluindo averbações em registros civis, pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, inclusão de sobrenomes étnicos em certidões de nascimento, orientações jurídicas e cadastros sociais. O atendimento dessas demandas garante o exercício pleno dos direitos, promovendo a inclusão social e o acesso às políticas públicas.  

Além do trabalho voltado à regularização documental, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ofereceu suporte jurídico, mediação de conflitos e orientações diretas às famílias atendidas.    

A Juíza Sirlei Caroline Alves, Titular da 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Euclides da Cunha e Coordenadora do Cejusc local, destaca a iniciativa como ferramenta essencial para garantir dignidade e cidadania à comunidade indígena. “O registro civil é a premissa básica para o exercício de diversos direitos. O papel do Judiciário é assegurar visibilidade aos socialmente vulneráveis, especialmente as populações historicamente marginalizadas. Esse evento é de suma importância para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defende a magistrada.  

O “Registre-se!” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.  No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), as ações são coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior.   

Leia também:  

 “Registre-se!”: TJBA inicia emissão gratuita de documentos para povos indígenas e quilombolas    

 TJBA inicia 3ª Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se!”, com abertura oficial em Salvador