Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), iniciou os trabalhos de emissão gratuita de documentos da 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas comarcas de entrância inicial e intermediária, nesta terça-feira (13).   

Confira os locais de atendimento para emissão gratuita de documentos  

As ações, nesta terça-feira, começaram em Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, sendo que o objetivo é ainda passar por Itamaraju, na quarta-feira (14), e Antônio Cardoso, na sexta-feira (16). Para a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro – Corregedora das Comarcas do Interior do TJBA –, “o registro é a primeira semente da cidadania, é o sopro inaugural da existência perante o mundo institucional. É o gesto do Estado, dizendo a cada pessoa: você é, você importa, você pertence”.  

Entre os serviços disponíveis nessas localidades, estão: registro de nascimento tardio; 2ª via de certidões; jurídico; cidadania itinerante; e documentação indígena e quilombola. O Cacique Louro Pataxó, que participou da primeira parada do 3º “Registre-se!” no interior, externou: “hoje, nós estamos, aqui, na nossa comunidade. São 525 anos de muita luta, de muita resistência, para que esse direito seja garantido para nós, um registro civil para nossa etnia, nosso nome, nosso povo. Eu tenho três filhos que são registrados com o nome indígena”.   

Nas comarcas de entrância final, a ação está sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça. Clique aqui para saber mais.