Agência de Notícias

A 3ª Semana Nacional de Registro Civil “Registre-se!” termina nesta sexta-feira (16), em todo o país, com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica, em um mutirão para emissão de segunda via gratuita de certidões de nascimento e casamento.  

O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), as ações são coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, que estarão nas comarcas de Ilhéus e de Antônio Cardoso, respectivamente, nesta sexta-feira. 

Em Antônio Cardoso, município a cerca de 30 km de Feira de Santana, a ação de encerramento da campanha contará com a presença do Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do CNJ, e da Desembargadora Pilar Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior do TJBA.  

Os dois estarão na Casa do Samba Raízes das Umburanas, localizada no Quilombo do Poço (Rua da Independência, nº 49), a partir das 10h30, acompanhando de perto as ações promovidas pelos cartórios extrajudiciais de Registro Civil. 

“O registro é a primeira semente da cidadania, é o sopro inaugural da existência perante o mundo institucional. É o gesto do Estado, dizendo a cada pessoa: você é, você importa, você pertence”, declara a Corregedora Pilar Tobio de Claro, que nesta semana já visitou as comarcas de Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Itamaraju. 

Em Ilhéus, o encerramento oficial será no Distrito de Olivença, com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça, às 11h, em uma ação especial no Colégio Estadual Jorge Calmon (Av. Lomanto Júnior, nº 110). 

“O foco dessas ações é a população em situação de vulnerabilidade. Será uma bela festa de inclusão na vida civil para essas pessoas”, destaca o Corregedor-Geral. Ao todo, mais de 240 localidades participam do “Registre-se!” no Judiciário baiano. 

É necessário ter em mãos qualquer documento oficial que indique os dados de registro (uma cópia antiga do RG, por exemplo). Apenas a pessoa titular pode pedir a segunda via gratuita da certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade. Demais situações serão direcionadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, assim como os pedidos de certidão de óbito, que não estão abarcados pela campanha. O indígena já registrado poderá solicitar a alteração de seu prenome e sobrenome, pessoalmente ou por representante legal.  

A Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, estará presente em Olivença e levará outros serviços públicos à população. 

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