Agência de Notícias

Com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade à execução penal no Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Mutirão SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). A iniciativa visa reduzir o número de incidentes vencidos relacionados à progressão para o regime semiaberto e aberto, nos processos de execução penal.   

Entre as ações, estão a criação do grupo de trabalho por meio de Decreto Judiciário nº 14, de 08 de janeiro de 2025; o acompanhamento quinzenal do acervo; a elaboração de boletins e cards informativos; e reuniões com magistrados, com o Ministério Público e com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). No dia 9 de abril, foi realizada uma reunião com a Seap para somar esforços no mutirão do SEEU e propor ações para melhorar a comunicação entre as instituições.  

Pelo Tribunal de Justiça, estiveram presentes o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJBA (GMF); a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau; o Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do GMF; e as servidoras Thais Felippi, como Diretora do Primeiro Grau, e Letícia Lima.

Representando a Seap, participaram o Secretário José Castro; o Superintendente de Gestão Prisional, Luciano Viana; e o Chefe de Gabinete, Marcelo Mendes.  

O mutirão já está em andamento e segue até agosto de 2025, quando será elaborado um relatório final com os resultados alcançados. 

Descrição da imagem: representantes do TJBA e da Seap, de pé, posados para foto [fim da descrição].        

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