Agência de Notícias

No próximo dia 15/12, acontece o Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais no Auditório do Fórum Regional do Imbuí – Salvador. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, estará presente para prestigiar o momento que conta, também, com uma palestra do Juiz do Tribunal do Rio de Janeiro, Alexandre Chini Neto. 

Promovido pelo Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, a abertura do evento contará com a participação dos Desembargadores Paulo Alberto Nunes Chenaud e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, além dos Juízes integrantes da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados. 

“Juizados Especiais e sua função Civilizatória” é o tema da palestra do Juiz Alexandre que, também, é Presidente do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (FONAJE). 

A inscrição foi automática, conforme Edital nº 001/2022, e as comunicações oficiais poderão ser feitas pelo e-mail colegiodemagistrados@tjba.jus.br. Vale ressaltar que acontece, nesse Encontro, a leitura dos enunciados propostos pelos magistrados dos Juizados Especiais. 

O Colégio de Magistrados é um órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, cujo objetivo é fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 9.099 e a melhoria dos serviços prestados. 

Descrição da imagem: card informativo com o título Encontro do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais [fim da descrição]. 

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