Agência de Notícias

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na quinta-feira (22), uma reunião interinstitucional para discutir a instalação de um comitê local para tratar da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O encontro contou com a presença do Conselheiro Mário Goulart Maia, Coordenador da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de representantes do Tribunal Regional Federal, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público da Bahia e Tribunal Regional Eleitoral. 

“Não raro, fomos socializados para não enxergar as tragédias que se encontram diante de nós. A construção da cidadania deve ser estendida a todo e qualquer brasileiro. Desejo que esse evento seja coroado de êxito, culminando com a criação de um comitê local”, discursou o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, na abertura da reunião. 

O Conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia agradeceu o apoio dos participantes e ressaltou a importância do encontro para promover políticas judiciárias voltadas para o assunto. “Essas pessoas não são moradoras de rua, elas estão em situação de rua. Basta ver o perfil que, hoje, se encontra nesse grupo nos grandes centros”. 

A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua é regulamentada pela Resolução CNJ nº 425/2021. Ela visa, dentre outros objetivos, assegurar o amplo acesso à Justiça, de forma célere e simplificada, a esse grupo populacional.  

A publicação considera a pessoa em situação de rua como integrante de um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, eventuais vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de residência convencional regular. Essa população utiliza espaços públicos para moradia, sociabilidade e sustento, de forma temporária ou permanente, e pode frequentar unidades de acolhimento como moradia provisória. 

O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do PJBA, Desembargador Júlio Travessa, também encampou com ênfase a proposta de criação de um comitê local.  

A Juíza Elbia Araújo, membro do Comitê Nacional PopRuaJUd do CNJ e integrante da CPAI, aponta como finalidade do encontro a sensibilização. “Essa reunião mostra ao Poder Judiciário, e demais instituições, a importância de termos um comitê local, tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade social e jurídica que as pessoas em situação de rua vivem – situação, inclusive, intensificada e evidenciada pelo período pandêmico”, disse a Magistrada. “Hoje, vemos muitas famílias em situação de rua. Essas pessoas, muitas vezes, não têm o acesso mínimo a serviços básicos ou a Justiça.” 

Considerações sobre interseccionalidade são essenciais no debate em torno de políticas voltadas para o público em situação de rua. “No caso das pessoas com deficiência em situação de rua, isso se agrava ainda mais – se torna uma multivulnerabilidade”, explica a Juíza Elbia Araújo. Ela também aponta como especialmente vulneráveis mulheres, população LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população negra e povos indígenas. 

Na reunião, o Tribunal baiano foi representado pelo Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco; Desembargador Júlio Travessa, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI); Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa; Juíza Elbia Araújo, membro do Comitê Nacional PopRuaJUd do CNJ e integrante da CPAI; e Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência II.  

Representando as instituições participantes, estiveram presentes Mário Goulart Maia, Conselheiro do CNJ; Carlos Pires Brandão, Desembargador Federal do Tribunal Regional – 1ª Região; Durval Carneiro Neto, Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia; Armando Fauaze, Procurador Federal; Denilton Leal Carvalho, Procurador Federal; Alcino Felizola, Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região; Edvaldo Gomes, Promotor de Justiça do Estado da Bahia (CAODH); Marcos Adriano Ledo, representando o TRE; Livia Almeida, Coordenadora de Proteção aos Direitos Humanos; e Sandra Moreira, Assistente Social.  

Descrição da imagem: participantes da mesa de debate no Auditório Desembargadora Olny Silva, no prédio-sede do PJBA [fim da descrição].  

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