Agência de Notícias

Dando continuidade às ações voltadas à comemoração dos 25 anos de publicação da Lei Federal 9.099, de 1995, a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais publicou, nesta quinta-feira (15) , edital para submissão de artigos científicos destinados à composição da primeira edição da Revista Novatio, com o tema “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça”.

A revista eletrônica, com registro na Câmara Brasileira de Livros, contribui para o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais, considerando sua importância para a efetivação do acesso à justiça, de forma célere, eficiente, desburocratizada e com estímulo às ferramentas de solução consensual de conflitos.

Os textos enviados serão avaliados com critérios objetivos, sem identificação de autoria, e deverão seguir as normas da ABNT pertinentes, além de estarem adstritos às linhas de pesquisa indicadas no respectivo edital e afeitas ao tema geral da publicação.

Interessados poderão submeter artigos até 16 de novembro de 2020, através do e-mail revistanovatio@tjba.jus.br.