Agência de Notícias

O segundo dia de programação do XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) abordou assuntos importantes para o Judiciário nacional. Neste ano, o encontro anual está sendo realizado entre 2 e 6 de dezembro, em Salvador, e tem como tema o “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.  


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O evento reúne cerca de 300 participantes, entre juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todo o território nacional, com atuação em Varas Especializadas ou com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como instituições e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento da violência. A Desembargadora Nágila Brito, que preside a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), salienta que o Fonavid “é muito importante porque chama a atenção para a causa de viver sem violência para as nossas meninas e mulheres”.  

O primeiro painel discutiu o tema “Acesso à justiça e decolonialismo – escrevivências” e foi mediado pela Juíza Andremara dos Santos, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Salvador. “Estamos fazendo, construindo e percebendo as transformações. E isso é o que torna essa edição do Fonavid especial”, ressaltou.   


Durante o painel, a Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Carvalho, discorreu sobre o conceito de jurisvivência; e Gabriela Barreto, Doutora em Direito, abordou direito à memória e ancestralidade por meio das escrevivências.  

O segundo painel do dia discutiu o tema “O que é acesso à Justiça?”, mediado pela Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Salvador. A magistrada realçou que o tema da mesa “é o coração desse 16º Fonavid. O que podemos fazer, de que forma podemos cuidar dessas mulheres, porque conhecimento é poder. Então, na medida em que elas são informadas e descobrem as formas de acessar à justiça, elas têm como lutar por seus direitos, deixar de ser objeto de direito para ser sujeito de direito”.   


No painel, a pesquisadora Fabiana Severi falou sobre o conceito de acesso à justiça e a importância dos pensamentos feministas para magistradas e magistrados; depois, a pesquisadora Lívia Paiva fez reflexões sobre os enquadramentos legais e as diferentes violências de gênero.  

A programação seguiu à tarde com mais dois painéis. No primeiro, mediado pelo Juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a professora de Direito da Universidade Federal do Pará, Luanna Tomaz, e a também professora de Direito, só que da Universidade Federal de Pernambuco, Marília Montenegro, provocaram reflexões na plateia formada em sua maioria por magistrados, ao levarem uma abordagem crítica sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 18 anos em agosto. “Será que não está na hora de pensar alternativas penais específicas para a Lei Maria da Penha?”, indagou a professora Marília Montenegro ao fim da sua apresentação.  

O último painel, “Perspectiva de gênero, interseccionalidades e dispositivo de racialidade”, reuniu a pesquisadora Mabel Freitas, Pós-Doutora em Educação; a advogada Marina Ganzarolli, fundadora da ONG Me too Brasil, que acolhe mulheres vítimas de violência; e Joyce Souza Lopes, coordenadora de projetos do Odara Instituto da Mulher Negra. A mediação coube à Juíza do TJSP e Presidente do Fonavid, Teresa Cristina Cabral Santana.  

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Descrição da imagem: integrantes do primeiro painel na mesa de honra do evento de frente para a plateia, todos sentados e atentos [fim da descrição]. 

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