Agência de Notícias

Com o objetivo de iniciar a implementação das práticas de justiça restaurativas nas escolas municipais de Salvador, envolvendo professores, estudantes, psicólogos, magistrados, representantes municipais da educação e servidores jurisdicionais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu o Seminário “Sensibilização – Justiça Restaurativa na Educação”, na tarde de 31 de julho, no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA).   

Na abertura do evento, a Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, Desembargadora Joanice Maria Guimarães, pontuou a importância da adoção desse modelo de resolução de conflitos. Em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SME), o objetivo é abranger as 68 escolas públicas municipais, promovendo não só a resolução de conflitos, mas também o diálogo entre todos os envolvidos no ambiente escolar, promovendo inclusão e desfazendo preconceitos.  

“Nessa metodologia, resolvemos conflitos com empatia, colocando-nos no lugar do outro, buscando entender e encontrar um ponto de acordo. Não se trata de abafar o conflito, mas de transformá-lo em uma resolução construtiva”, explicou a Desembargadora.   

A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o diálogo e a comunicação não violentos, gerando o consenso e, para alcançá-lo, vítima, agressor, terceiros afetados pela infração ou pela ofensa, bem como membros da comunidade refletem e constroem soluções para os conflitos. Funciona como um mecanismo de transformação, uma vez que abre caminhos participativos de promoção da paz, dando possibilidade aos envolvidos de resolverem também os transtornos oriundos dos conflitos sociais.     

Organizado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Lapinha, coordenado pela Juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, Titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, o evento teve a colaboração da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Militar.   

A Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca os Tribunais de todo o país a implementar práticas de Justiça Restaurativa nas escolas. A Juíza Fausta Cajahyba enalteceu o uso da abordagem restaurativa nas escolas, aliado, também, ao programa de Educação em Valores Humanos na educação e elogiou o empenho do TJBA nessa implementação. “Hoje, o Tribunal baiano deu mais um importante passo para a adoção da JR nas escolas da Bahia. Essa iniciativa é incentivada pelo CNJ e tem recebido atenção crucial do TJBA e esses programas têm apresentado resultados visíveis no comportamento dos alunos nas escolas militares, onde iniciamos as práticas”, destacou.   

“No sistema multiportas, somos vários os que podem falar sobre justiça. É uma forma de mudar a mentalidade do Poder Judiciário sobre a pacificação dos conflitos e isso é absolutamente relevante”, reforçou a Juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, ao refletir sobre a importância do encontro.    

O Seminário proporcionou um espaço para diálogo estruturado entre gestores, estudantes e famílias sobre a temática. O Secretário Municipal de Educação, Thiago Martins Dantas, enfatizou que a colaboração entre entidades públicas é essencial para a implementação e o desenvolvimento dos métodos de autocomposição nas escolas.   

MAIS DEPOIMENTOS – A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Norma Angélica Cavalcanti, mencionou a adoção da prática no Ministério Público. Ela destacou a coragem de adotar novos métodos de resolução de conflitos e a necessidade de realizar esse trabalho em rede. “A autocomposição é crucial na resolução de conflitos e começar pelas escolas é essencial. Devemos sempre semear o otimismo para alcançar justiça e paz”, afirmou.  

Durante o evento, a aluna Sofia Castro, do Colégio da Polícia Militar, emocionou os presentes ao compartilhar os benefícios das práticas restaurativas e dos valores humanos em sua vida.  

Além dos mencionados, também participaram o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude do MPBA, Evandro Luís; as Promotoras de Justiça Ana Emanuela Cordeiro, Marina Neves e Karinny de Oliveira; as Defensoras Públicas da Infância e da Juventude, Gisele Aguiar e Eveline Portela; o Tenente Coronel Marcelo Carvalho; a Presidente do Conselho Municipal da Educação, Professora Adenildes Teles; e a Coordenadora de Projetos, Uilma Augusta.  

Nesta sexta-feira (2 de agosto), as atividades práticas serão realizadas no recém-inaugurado centro de treinamento da Prefeitura de Salvador, localizado no bairro do Costa Azul, voltado à capacitação de educadores e profissionais da rede municipal de ensino.   

O TJBA tem promovido diversas ações para fomentar a Justiça Restaurativa em todo o Estado, incluindo oficinas de elaboração de projetos, pesquisas para otimizar fluxos de trabalho e semanas estaduais de conciliação.  

Descrição da imagem: integrantes da mesa de abertura [fim da descrição].  

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