Agência de Notícias

Reforçando o propósito de fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou o Programa “Movimento pela Conciliação”, na segunda-feira (18), durante uma cerimônia com empresas públicas e privadas que possuem ações judiciais em aberto. 

O evento objetivou a cooperação entre o TJBA e as instituições durante as Semanas de Conciliação, que acontecem do dia 23 de outubro a 10 de novembro de 2023. Cabe salientar que os participantes devem executar as atividades dentro de um cronograma instituído pelo Tribunal. Clique aqui e acesse. A iniciativa conta com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.  

No lançamento do Programa, o Juiz do TJBA e Pesquisador Sênior da Universidade de Harvard, André Gomma, palestrou acerca do tema “Perspectiva da política pública autocompositiva”. Ele reforçou o valor do sistema de justiça, que atua auxiliando as partes a otimizarem formas construtivas de resolução de disputas, ao mesmo tempo que estimula condutas de valorização do ser humano.  

“Essa missão institucional tem se tornado cada vez mais especializada e, em uma ótica de acesso à ordem jurídica justa, precisa desenvolver e aplicar mecanismos adequados de solução desses conflitos, notadamente os consensuais, como a mediação e a conciliação”, declarou o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.  

Durante a abertura da cerimônia, o Chefe do Judiciário baiano externou a importância dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito (Cejuscs). “Essas unidades são fundamentais para o funcionamento do sistema, por possibilitar e fomentar a autocomposição das partes. Materializam o acesso multiportas ao Judiciário”. 

O Presidente do Nupemec, Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, descreveu a cerimônia como uma oportunidade para “estreitar laços e conversar sobre interesses comuns”. “Nós queremos que os métodos adequados de solução de conflitos tenham a sua importância reconhecida todos os dias do ano. Valorizar a mediação e a conciliação significa possibilitar uma cidadania ativa, em que as pessoas assumem a responsabilidade pelos seus próprios desígnios”, declarou.  

O Movimento Pela Conciliação envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; a organização de mutirões específicos; a realização das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação; entre outras. 

As determinações sobre o programa estão publicadas no Ato Normativo Conjunto nº 027/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de setembro de 2023. 

Presente na cerimônia, o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, parabenizou o Presidente do TJBA e o Nupemec pela iniciativa, afirmando ‘ter certeza de que a ação será bem exitosa’.  

A apresentação do Projeto Movimento Pela Conciliação foi ministrada pela Juíza e Coordenadora do Núcleo de Superendividamento, Fabiana Pelegrino, que falou da importância da união das instituições. “Não quero deixar de conclamar a todos, as empresas privadas e os integrantes dos sistemas de justiça para nos unirmos. Temos que sair do plano dogmático, teórico, que é importante para refletirmos e tornamos robustas as nossas convicções”, declarou a Magistrada.  

O Secretário de Planejamento do TJBA, Pedro Vivas, fez uma breve participação ao final do evento para explicar os canais que estão dispostos às entidades públicas e privadas que tiverem o interesse de realizar a adesão.  A Gerente de Projetos do Programa Movimento pela Conciliação, Fernanda Martinez, acompanhou toda as exposições e permanece na execução das atividades até o término dessa iniciativa.

Além das autoridades citadas, participaram da Mesa de Honra o Juiz Coordenador do Cejusc, Adriano vieira, e a Defensora Pública, Cristina Araújo. Na cerimônia, também marcou presença o Procurador-chefe do Estado da Bahia, Ronaldo Nunes, representando a Procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Carmadelli; a Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Fernanda Silva Lordêlo, representando o Prefeito de Salvador, Bruno Reis; a Juíza do TJBA Ana Conceição Barbuda; a Assessoria Jurídica de Santa Bárbara, Micheline Nobrega; a Diretora de Primeiro Grau do TJBA, Viviane da Anunciação,   entre outros representantes de organizações.

Descrição da imagem: integrantes da Mesa de Honra do evento [fim da descrição].

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