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Teletrabalho: PJBA adota novas medidas de prevenção ao contágio do coronavírus nas unidades judiciárias e administrativas
26 de fevereiro de 2021 às 16:21
Teletrabalho: PJBA adota novas medidas de prevenção ao contágio do coronavírus nas unidades judiciárias e administrativas

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito das unidades administrativas e judiciárias, referentes ao regime de teletrabalho. As mudanças constam no Ato Normativo Conjunto nº 4 e no Decreto Judiciário nº 132, publicados nesta sexta-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico.

Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores das unidades judiciárias de todo o estado atuarão em teletrabalho, das 8h às 18h, respeitadas as unidades que funcionam em turno único. Os setores administrativos estão autorizadas a adotar essa modalidade de trabalho, quando não representar prejuízo ao serviço.

Na segunda-feira (8), as atividades do PJBA retornarão à terceira fase da retomada presencial, prevista no Ato Normativo Conjunto nº 24, de 27 de outubro de 2020.

As medidas consideram o boletim epidemiológico da pandemia do Coronavírus, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), demonstrando o aumento das taxas de pacientes infectados. A medida busca conter a propagação de infecção e transmissão local, e preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e representantes processuais.

Unidades Judiciárias – Os prazos dos processos judiciais e administrativos, em ambos os graus de jurisdição, que tramitem em meio eletrônico, continuarão a fluir, sendo vedada a designação de atos presenciais. Nos processos físicos, fica garantida a apreciação pelas unidades judiciárias de origem das matérias, estabelecidas no § 2º, do art. 2º, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas, em decorrência de violência doméstica, das questões, relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes, ou em razão do gênero.

Estão mantidas as audiências por videoconferência, assim como as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O atendimento remoto está disponível para advogados, partes, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, durante o expediente forense regular.

Unidades administrativas – Nas unidades administrativas, as atividades que exijam presença física serão realizadas em regime de plantão, pelo sistema de rodízio, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Devendo ser mantida a presença mínima de 30% de servidores para regular a execução dos serviços essenciais, conforme escala elaborada por cada gestor de unidade. O servidor fará a alternância no desenvolvimento das atividades, entre o rodízio e o teletrabalho, para completar a sua carga horária regular.

O trabalho remoto deve ser obrigatoriamente concedido aos servidores maiores de sessenta anos, àqueles que tiverem filhos menores de um ano, às gestantes, lactantes, imunossuprimidos e às pessoas com doenças crônicas, em razão de pertencerem a grupo de risco em caso de contágio pelo novo coronavírus. Os servidores que exerçam cargo de chefia deverão desempenhar as suas atividades presencialmente, exceto se fizerem parte de algum dos grupos acima listados.

O Decreto suspende temporariamente as atividades presenciais dos estagiários de nível médio, que deverão, quando possível, realizar suas funções remotamente, sem prejuízo de retribuição pecuniária.

Clique aqui e saiba mais sobre o funcionamento e atuação do PJBA nesse período de pandemia

Texto publicado: Ascom TJBA