Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4 de setembro, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 06/2024. De acordo com o documento assinado pelo Desembargador Ângelo Vita – Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) –, serão eliminados 5.204 processos de Direito do Consumidor, os quais estão alocados em 407 caixas-box.   

A eliminação dos processos ocorrerá após 45 dias da publicação do Edital, não existindo oposição ou solicitação pelas partes. Serão eliminados os autos judiciais findos (seus anexos, apensos e recursos, se houver), no que pertine ao Direito do Consumidor das unidades judiciárias listadas no referido documento.  

Partes interessadas na preservação de autos devem encaminhar solicitações pelo e-mail cpad@tjba.jus.br, dentro do período mencionado no documento.  Havendo mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas. Cabe destacar que os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contado da confirmação de recebimento do aviso de sua disponibilização para retirada, ficando os não retirados sujeitos à fragmentação imediata.  

A eliminação de documentos busca reduzir, por meio da reciclagem, o acervo documental da Corte baiana ao mínimo essencial, conforme a legislação vigente.     

.

Descrição da imagem: Caixas de processos para descarte no baú de um caminhão [fim da descrição].   

#pracegover #pratodosverem