Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga o resultado preliminar das unidades judiciais e centrais de mandados contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, segundo os indicadores e as metas apurados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. As unidades premiadas estão listadas no Decreto Judiciário nº 91/2025, publicado nesta segunda-feira (10).

As impugnações devem ser protocolizadas em até dois dias úteis, exclusivamente, por meio de expediente administrativo eletrônico (SIGA), dirigido à Secretaria de Planejamento e Orçamento, que deverá emitir parecer no prazo de 10 dias, submetendo-o à apreciação da comissão julgadora, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA.  

Os recursos mencionados devem se limitar ao questionamento dos resultados dos indicadores estabelecidos no Decreto Judiciário nº 928/2024 e serão desconsiderados os questionamentos acerca dos critérios estabelecidos, bem como as questões procedimentais processuais.  

Os resultados dos indicadores, por unidade, encontram-se disponíveis no Portal da Estratégia, neste link.   

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Descrição da imagem: arte do troféu Selo Justiça em Números. Trata-se de um símbolo circular no centro da imagem e de cor predominante verde [fim da descrição].        

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