Agência de Notícias

“Parabenizo a todos que vieram hoje aqui para esse compromisso de diálogo permanente e que trará soluções mais rápidas para o cidadão. Desejo um excelente andamento dos trabalhos”, declarou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende, após assinar o protocolo de intenções que estabelece um canal de parceria interinstitucional em prol da consensualidade. O documento, assinado nesta sexta-feira (19), na sede do Tribunal, reúne o Poder Judiciário, o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB/BA), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Salvador, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Lauro de Freitas e a União dos Municípios da Bahia (UPB).  

A iniciativa envidada pelo TJBA, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente a Desembargadora Marielza Brandão Franco, está em sintonia com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. O instrumento incumbe aos órgãos judiciários oferecer meios consensuais, como a mediação e a conciliação, antes da solução mediante sentença.  

“Precisamos quebrar o paradigma tradicional de que os problemas devem ser solucionados por uma única porta e ampliar a Justiça multiportas”, afirmou a Desembargadora Marielza Brandão, ao discorrer sobre a relevância dos métodos consensuais na resolução de conflitos. Em seu discurso, ela aproveitou para agradecer o apoio recebido da Presidente Cynthia Resende e a dedicação da equipe do Nupemec.  

A cooperação interinstitucional se dará, entre outras formas, pela implementação de ações conjuntas e pela criação de grupos de trabalhos específicos envolvendo, conforme o caso, integrantes de vários setores dos órgãos signatários.  As reuniões estão previstas para acontecer com periodicidade trimestral.  

Posicionamentos  

“Estamos fortalecendo nossa estrutura interna para dar as respostas institucionais e dialogar, por meio da Rede, com as demais instituições”, disse o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, externando a relevância do consensualismo. De acordo com o chefe do Ministério Público, a pactuação interinstitucional firmada é um caminho sem volta nessa direção.   

A Defensora Pública Geral do Estado, Firmiane Venâncio, salientou que a assinatura do pacto pela formação da Rede fortalece o uso de métodos extrajudiciais de resoluções de conflitos. “Colocamos e vamos tirar do papel essa prática que é absolutamente eficiente”, garantiu.    

De forma semelhante, a Presidente da OAB/BA, Daniela Borges, afirmou ser essa uma iniciativa diferencial na vida dos cidadãos.  

O Procurador-Geral do Município de Salvador, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, parabenizou o TJBA e o MPBA por incentivar a medida. Já o Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Dias Barbosa Lopes, definiu o ato como “protocolo histórico”.   

Também assinou o Pacto pela Rede o Presidente da UPB (e Prefeito de Belo Campo), José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho. A Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, não pôde estar presente e assinará posteriormente. Ela foi representada na ocasião pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça.  

Além dos já citados, também integrou a Mesa o Coordenador dos Juizados Especiais do TJBA, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.  

Prestigiaram a solenidade a Coordenadora do Nupemec, Juíza Cristiane Barreto, e o Juiz membro da unidade, Alberto Raimundo Gomes dos Santos; o Assessor Especial da Presidência do TJBA, Juiz Gustavo Teles; a Coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do MPBA, Karinny Peixoto; a Promotora de Justiça Milena de Almeida; o Defensor Público Gil Braga Silva, Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da DPE; entre outros.  

Descrição da imagem: Autoridades presentes na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções [fim da descrição]. 

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