Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) firmaram uma parceria, para que o Mutirão PopRuaJud seja realizado nas instalações da universidade. Tal mutirão, voltado a disponibilizar serviços públicos à população em situação de rua, ocorrerá nos dias 10 e 11 de julho e será o primeiro organizado após a instituição do Comitê Interinstitucional PopRuaJud no âmbito do Judiciário baiano, em 31 de outubro de 2024.   

A ação ocorrerá no prédio da antiga Faculdade de Medicina, situada no Terreiro de Jesus, no Centro Histórico de Salvador. A localização é estratégica por se tratar de uma área da cidade com grande concentração de pessoas em situação de rua.  

“É uma parceria de grande importância para nós”, resume a Desembargadora Maria de Fátima, Coordenadora do Comitê Interinstitucional PopRuaJud. “Já nos reunimos com algumas instituições públicas para prestar todos os serviços de documento, de assistência médica e de encaminhamento para os fins sociais”, detalha.   

O comitê reúne representantes de todas as instituições do sistema de justiça na Bahia, além do Poder Executivo (Estadual e Municipal) e de integrantes do Movimento Nacional de População de Rua. O objetivo é promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, nos termos da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça.  

“É fundamental que as instituições públicas brasileiras se aproximem daqueles que experimentam a desigualdade da nossa sociedade. Entre esses, seguramente, os moradores de rua, que precisam ser respeitados, primeiro, na sua condição de cidadãos. Para nós, é uma alegria imensa poder participar desse processo”, afirmou o Reitor da UFBA, Paulo Miguez.  

  
Legislação relacionada:  

Decreto Judiciário nº 855/2024   

Decreto Judiciário nº 381/2025  

Resolução CNJ nº 425/2021  

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