Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou os critérios definitivos da nova edição do Selo Justiça em Números, por meio do Decreto Judiciário (DJ) nº 557, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de julho.  A iniciativa reconhece o desempenho de magistrados e servidores da Corte que atuam nas Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus e nas Centrais de Mandados. 

Decreto Judiciário Nº 557

A iniciativa contempla 22 categorias (incluindo Cível, Criminal, Família e Fazenda Pública) e atribui os selos diamante, ouro, prata e bronze, avaliados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Vale salientar que essa é a oitava edição do Selo que existe desde 2017.   

Selo TJBA 2024 – Acompanhamento dos Indicadores 

Os indicadores de desempenho das Unidades Judiciárias serão mensurados e disponibilizados no Portal da Estratégia do TJBA, em prol da transparência.   Os magistrados e os servidores lotados nas Unidades e nas Centrais contempladas com o Selo Diamante em 2024 terão a produtividade reconhecida com registro em seus assentamentos funcionais. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) fará a anotação imediatamente após a publicação do resultado definitivo.  

A avaliação do Selo se baseia em dados coletados diretamente dos Sistemas Processo Judicial eletrônico (PJE) e Processo Judicial Digital (PROJUDI), bem como do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) são responsáveis pela coleta e pela análise das informações.  

O DJ nº 557 é resultado de um processo participativo que iniciou com a publicação de um Decreto preliminar em 27 de junho. Essa primeira versão permitiu que as unidades fizessem sugestões de inclusão ou alteração de critérios para o Selo Justiça em Números, por meio do envio de expediente administrativo (SIGA) à SEPLAN. 

  
Metas Nacionais 2025  

Para garantir o sucesso do Selo Justiça em Números TJBA, o Decreto Judiciário nº 557 manifesta a importância da participação de magistrados e servidores no “Encontro Participativo para a Construção das Metas Nacionais 2025”. O evento, realizado virtualmente no dia 24 de julho, às 10h, visa estimular o engajamento de todos na definição das metas para o próximo quinquênio. Os inscritos acompanharão a transmissão pelo link enviado pela Unicorp.

As inscrições devem ser efetuadas pelos magistrados e pelos servidores, diretamente no Sistema de Educação Corporativa (SIEC), com o uso de login e senha de rede. 

O acesso ao link para o encontro será enviado pela UNICORP via e-mail institucional, com instruções detalhadas sobre a participação. É fundamental que, no mínimo, o magistrado titular ou substituto e um servidor da unidade estejam presentes, para garantir a participação ativa da equipe e evitar penalizações, previstas na página 14 do Decreto mencionado.   
  
Para obter a certificação, os presentes devem preencher um formulário no dia do encontro.

Descrição da imagem: fachada do prédio principal do Tribunal de Justiça da Bahia [fim da descrição].           

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