Agência de Notícias

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou um acordo de cooperação com o Ministério Público durante a inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), um novo equipamento instalado na sede do (MPBA). O evento aconteceu na quinta-feira (13).   

Pioneiro no Brasil, o acordo trata da atuação extrajudicial estrutural na área de família, prevendo mecanismos de avaliação contínua da efetividade dos acordos celebrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visando ao fortalecimento da segurança jurídica e da unidade institucional, com medição dos resultados.  

O Compor funcionará como uma câmara de autocomposição voltada à mediação e à condução estratégica de conflitos complexos, promovendo uma interlocução qualificada entre todas as partes envolvidas. De acordo com a Presidente Cynthia Resende, o TJBA será diretamente impactado pelos trabalhos desenvolvidos nesse novo espaço.  

Sobre o equipamento, a Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA, Desembargadora Marielza Brandão Franco, destacou que se trata de um marco histórico. “Fortalece esse novo paradigma de se fazer justiça e possibilita que as partes tenham ferramentas para sentar à mesa, dialogar e encontrar uma solução consensual para o conflito.”   

O Compor amplia a rede de consensualidade entre as entidades que integram o sistema de Justiça. “Não é só uma estrutura física; é um símbolo da necessidade de buscar outros meios para resolver conflitos. Esse investimento é essencial, pois a mediação, a conciliação e outros arranjos institucionais são fundamentais para reduzir a judicialização. Com menos processos e custos, investimos no diálogo com a sociedade para alcançar soluções mais adequadas”, afirmou o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde. 

No tocante à parceria entre as instituições, a Coordenadora do Nupemec do TJBA, Juíza Cristiane Menezes, destaca que “economiza tempo, dinheiro e demonstra nossa preocupação com a sociedade. É fruto da disposição para servir, que é a essência do serviço público.”  

O TJBA já programou um ciclo de palestras e capacitações dentro do plano de trabalho assinado no evento. Os mediadores receberão treinamentos sobre temas como direito de visita, guarda e alimentos. Como a formação jurídica não é um requisito obrigatório para mediadores e conciliadores, essas orientações garantirão que tenham o embasamento necessário para atuar com maior segurança.  

Outro acordo foi assinado com a PGE e visa fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público. Estão previstos mecanismos de comunicação e trabalho conjunto, para que o consensualismo se torne base na resolução de causas complexas que envolvam o Estado da Bahia e o Ministério Público.  

Também participaram da inauguração o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Ivana Bastos; o Vice-Governador, Geraldo Júnior; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Abelardo da Mata; a Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio; a Promotora de Justiça Milena Moreschi, que integra o Compor; Procuradores e Promotores de Justiça; Desembargadores e Juízes; Secretários de Estado e do Município de Salvador; Deputados Estaduais; dirigentes de órgãos estaduais e municipais; servidores do MP; integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar; e representantes da sociedade civil.  

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Descrição da imagem: duas pessoas assinando um documento e outras ao redor observando {Fim da descrição}.
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