Agência de Notícias

Entre 10 e 18 de setembro, acontece o 5º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, a novidade é a realização de um webinário de abertura, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A qualificação é gratuita, oferecida em formato on-line e garante certificado.   

A iniciativa mantém a estrutura de dois momentos de formação e ocorre pela plataforma zoom. A primeira fase, focada no reforço, objetiva fortalecer os conhecimentos iniciais sobre a operacionalização e separa o conteúdo conforme o perfil do operador do Direito, como defensor público, servidor da administração penitenciária ou magistrado. A segunda fase, voltada à atualização, tem como público-alvo magistrados e servidores que já utilizam o SEEU no dia a dia, mas a participação é aberta a operadores externos que se interessem pela temática.  

Os links de inscrição estão disponíveis aqui. Cada capacitação tem data, horário e conteúdo programático diferentes. Os cursos são independentes e cada um necessita de inscrição individual.  

No 5º Ciclo, serão oferecidas 10 turmas distintas, abordando temas como o impacto do correto preenchimento de dados para o sucesso das políticas judiciárias e a importância de um olhar qualificado sobre populações em situação de vulnerabilidade no contexto da execução penal. Além disso, abordará “Noções de Execução Penal” e “Conceitos Básicos sobre o SEEU”, direcionados a profissionais que estão tendo o primeiro contato com o sistema. 

Um destaque é a formação em Rotinas de Secretaria, a ocorrer dia 17 de setembro, das 9h30 às 17h, que pondera as novidades introduzidas pelo BNMP 3.0. Também serão oferecidas formações voltadas a módulos específicos do SEEU, como Alternativas Penais, Gestão de Varas e Cadastro de Pessoas no Sistema.  

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, estimula a participação do seu público interno, particularmente os magistrados e os servidores que são usuários do SEEU. 

 
SEEU – O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal no Brasil. O sistema foi adotado como Política Nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pelas Resoluções nº 223/2016 e nº 280/2019.  
  
Entre as principais funcionalidades, estão a emissão de alertas automáticos para juízes de execução sobre os benefícios próximos ao vencimento e sobre a produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa. Ao todo, mais de 29 mil pessoas já participaram dos quatro ciclos anteriores de capacitações. Estas são organizadas com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.   

Descrição da imagem: fundo azul e no meio está escrito “5º Ciclo de Capacitações SEEU – 2024” [fim da descrição]. 

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