Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário, voltada para pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos. Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 de fevereiro, os dados enviados serão mantidos em sigilo.  

Acesse aqui o formulário para participar da pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no Judiciário 

A análise dos dados será feita pelo CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. 

As pessoas inscritas serão contatadas pelo CNJ para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo. 
 
A pesquisa do CNJ será feita observando três eixos. Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais. 

As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail liods-pnud@cnj.jus.br. 

Vale ressaltar que o TJBA, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), realiza uma série de ações que objetivam assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício dos direitos, promovendo amplo acesso aos serviços prestados pelo Tribunal. 

Descrição da imagem: Ilustrativa, com diversas Pessoas com Deficiência {Fim da descrição}. 

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