Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a revista digital “Registre-se!” para celebrar a Semana Nacional do Registro Civil, que teve sua segunda edição realizada de 13 a 17 de maio de 2024. Com o lema “Sua história tem nome e sobrenome”, a publicação oferece uma síntese das experiências dos Tribunais durante o evento, com ênfase nos resultados obtidos em 2023.   
  
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Ao destacar as ações realizadas em cada unidade da Federação, a obra exibe os dados sobre os resultados alcançados e os relatos das pessoas beneficiadas. Durante a Semana realizada no ano passado, foram registrados quase 100 mil atendimentos e emitidas, gratuitamente, mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).   

A publicação enfatiza o impacto positivo do programa “Registre-se”, instituído pelo Provimento CN/CNJ nº 140/2023, na vida dos cidadãos atendidos. O sub-registro civil é um problema histórico e estrutural que afeta cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil, especialmente nas populações mais vulneráveis. Essa realidade impede o pleno exercício da cidadania, limita o acesso a direitos básicos e perpetua as desigualdades sociais.   

“Os dados refletem a importância do programa para a efetivação de políticas públicas relacionadas à erradicação do sub-registro civil da população vulnerável”, destacou o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. Além disso, ele reforça que a revista “evidencia o resultado do esforço conjunto das Corregedorias dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, as organizações da sociedade civil, a iniciativa privada e a comunidade”,   

Com 342 páginas, a revista detalha iniciativas promovidas pelos Tribunais em vários estados, incluindo a Bahia.  

Saiba mais sobre o Programa Registre-se no âmbito do TJBA

Descrição da imagem: logomarca contendo a informação “Registre-se – Semana Nacional do Registro Civil” [fim da descrição].  

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