Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que acontece no próximo dia 11 de dezembro a solenidade de premiação do prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe salientar que Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia a iniciativa, que visa a proteção dos direitos infantojuvenis. 

O prêmio tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira infância.  

Edição 2022  

No ano passado, o Prêmio Prioridade Absoluta premiou dez iniciativas – cinco do eixo protetivo e cinco do eixo socioeducativo –, que envolviam ações de combate ao trabalho infantil, atividades culturais no cumprimento de medidas socioeducativas e promoção do diálogo entre jovens em conflito com a lei e seus familiares, entre outras. Nesta nova edição, serão premiadas dezesseis boas práticas.  

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Saiba mais 

Cabe destacar que no âmbito do TJBA, a Coordenadoria da Infância e Juventude, presidida pelo Desembargador Salomão Resedá, tem atuado constantemente na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Como exemplo cita-se as Salas de Depoimento Especial que têm sido inauguradas por todo o estado da Bahia. 

O espaço permite uma escuta mais humana e resguardada durante o julgamento, com um único depoimento, evitando a revitimização da criança ou do adolescente. 

Descrição da imagem: marca do CNJ [Fim da descrição].  
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