Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que tem como Presidente o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, instituiu a Semana de Conciliação e Mediação na Defesa do Patrimônio Público. A iniciativa acontece nas comarcas de entrância inicial e intermediárias, no período de 14 a 25 de agosto de 2023. 

O objetivo é possibilitar soluções consensuais nos processos relacionados a práticas que tenham causado danos ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública. 

A semana foi instituída pelo Provimento n. CCI 03/2023/GSEC e publicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), que tem como Corregedor o Desembargador Jatahy Júnior.  

Uma força tarefa, composta por todos os magistrados e servidores das varas/comarcas com competência para processar e julgar processos da Fazenda Pública em matéria administrativa, presidirá os trabalhos. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), e com apoio institucional do Ministério Público da Bahia (MPBA), realizará, no mês de junho, uma capacitação voltada aos magistrados com competência na Fazenda Pública em matéria administrativa, visando auxiliá-los e orientá-los na concretização do projeto. 

Cabe salientar que a iniciativa é mais uma iniciativa do Poder Judiciário, na defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e do próprio Estado Democrático de Direito. 

Descrição da Imagem: mão assinando um documento, simbolizando a publicação do Decreto Judiciário [fim da descrição].    

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